O vereador Jovan Temeljkovitch reforçou ontem, segunda-feira, 15, na Câmara, o pedido de informações técnicas e jurídicas em relação à aplicação do tempo mínimo nas contratações temporárias de professores, especialmente nos casos de rescisão contratual ocorrida antes do cumprimento do prazo máximo legal de 48 meses, previsto na Lei Complementar Municipal nº 115/2007.

A cobrança foi dirigida ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, bem como à secretária de Educação, Mabel Marinho Sahib. No documento, pediu ainda que seja analisada eventual necessidade de revisão interpretativa, correção ou adequação normativa do referido diploma legal, no tocante à sua aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal.

Em sua justificativa, disse ter tido conhecimento de situação recorrente no âmbito da Secretaria de Educação, envolvendo a aplicação do chamado interstício de seis meses a professores contratados temporariamente, mesmo antes do cumprimento do prazo máximo legal de 48 meses de vínculo, o que vem gerando insegurança jurídica, prejuízos funcionais e evidente conflito interpretativo da legislação municipal.

Hoje se observa que professor contratado temporariamente ocupa vaga decorrente de designação para função de coordenação pedagógica; que servidor efetivo retorna à função docente, fazendo cessar a vaga específica ocupada pelo contratado; que a Secretaria promove o encerramento do contrato do professor contratado; que o contratado não completou 48 meses de vínculo; e que, ainda assim, a Administração aplica interstício obrigatório de seis meses, impedindo nova contratação.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O vereador Jovan Temeljkovitch está reivindicando a realização de serviços urgentes visando recuperação do sistema de iluminação pública em todo o perímetro da Avenida da Liberdade, no Bairro Padre Ernesto Sassida, para acabar com a escuridão que tem deixado moradores inseguros.

O pedido foi dirigido à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Disse que os moradores demonstram grande preocupação com o problema que tem gerado preocupação quanto à segurança e bem-estar da população, principalmente pelo fato de que a ausência de iluminação facilita a ocorrência de atos de violência, dificulta a circulação de pedestres e motoristas e prejudica a trafegabilidade durante o período noturno.

“A iluminação pública é um serviço essencial, previsto como obrigação do Poder Público, contribuindo para a segurança, a qualidade de vida e a mobilidade urbana”, lembrou destacando a necessidade urgente da intervenção da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a fim de restabelecer a iluminação adequada e garantir melhores condições à comunidade local.