O vereador Jovan Temeljkovitch está questionando às autoridades locais em relação a problemas de falta de água na região do Tamarineiro II Sul, que tem causado transtornos aos pequenos produtores rurais.

Famílias residentes no assentamento relatam que estão há meses sem água potável e isso fez com que o vereador buscasse informações junto ao Município, como forma de solucionar o problema, encaminhando de imediato, caminhões pipas para abastecer a comunidade local.

Durante sessão do Poder Legislativo, Jovan solicitou envio de expediente ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, com cópia aos titulares das pastas de Infraestrutura e de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, fazendo alguns questionamentos ao Poder Executivo, inclusive para saber se a Sanesul concessionária responsável pelo serviço de abastecimento de água no Município, atende o Assentamento Tamarineiro II Sul.

Além disso, cobrou envio à Casa de Leis de relatório técnico atualizado sobre as condições do sistema de abastecimento de água no assentamento; a previsão de restabelecimento do fornecimento regular, ou implantação de rede de distribuição.

Requereu ainda que sejam esclarecidas as ações adotadas pelo Município para solucionar o abastecimento de água para as famílias do Assentamento Tamarineiro II Sul; e que sejam informadas as medidas emergenciais adotadas pela Prefeitura para garantir o direito à água, inclusive com o fornecimento por caminhões-pipa, instalação de reservatórios ou outras soluções de caráter humanitário.

“Os moradores afirmam que estão há meses sem acesso a água potável, situação que viola frontalmente os direitos fundamentais à saúde, à dignidade e à vida. A concessão do serviço à Sanesul não exime o Município de seu papel de fiscalização, articulação e proteção social. O silêncio ou omissão administrativa, diante da carência de um bem essencial como a água, é inaceitável e precisa ser imediatamente corrigido”, argumentou.

Jovan observou ainda que “o abastecimento de água deve ser garantido a toda população, inclusive em áreas rurais e assentamentos, conforme dispõe a Lei nº 11.445/2007, a Lei do Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, e os princípios constitucionais de universalização dos serviços públicos”, concluiu.