O vereador Jovan Temeljkovitch está cobrando envio de informações claras e documentadas à Câmara, sobre as pautas pendentes relacionadas aos servidores da educação da Rede Municipal de Ensino, especialmente quanto aos aspectos remuneratórios e estruturais.

A solicitação foi direto à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, em regime de urgência. Uma das solicitações é referente à data prevista para o início das tratativas oficiais e abertura da mesa de negociação referente ao reajuste salarial da data-base da categoria, prevista para o mês de maio.

Além disso, Jovan busca saber qual a situação atual do estudo técnico voltado à regulamentação e pagamento de adicional aos motoristas e monitores escolares, conforme previsto na Lei Complementar nº 89/2005; em qual fase se encontra o estudo de impacto financeiro e orçamentário necessário ao enquadramento dos Técnicos de Apoio Pedagógico na carreira do magistério municipal, nos termos da legislação federal aplicável.

Solicitou ainda apresentação de cronograma oficial contendo prazos definidos para conclusão dos estudos técnicos pendentes, relacionados às demandas da categoria.

Disse que o requerimento se deve a demandas recorrentes encaminhadas ao seu gabinete por profissionais da educação da rede municipal, que aguardam posicionamento técnico e administrativo do Poder Executivo quanto a pautas relevantes que impactam diretamente sua remuneração e estrutura de carreira.

“Dentre os pontos mais sensíveis, destaca-se a proximidade da data-base da categoria, sendo essencial a abertura tempestiva de canal institucional de negociação para definição do reajuste salarial, garantindo previsibilidade e recomposição do poder aquisitivo dos servidores”, acrescentou.

Explicou também que existem pendências relacionadas à regulamentação de direitos já previstos em legislação municipal, bem como à necessidade de estudos técnicos indispensáveis para adequações estruturais na carreira de profissionais da educação, o que demanda atuação direta da Secretaria competente, e que as medidas dependem de análise técnica, financeira e orçamentária, cuja competência é atribuída à pasta de Administração, sendo imprescindível a transparência quanto ao andamento dessas avaliações.