A elaboração de uma Lei Municipal que institua o espanhol como uma segunda língua na região de Corumbá, foi um assunto tratado na última terça-feira, 29, na Câmara Municipal, durante sessão ordinária com a participação da diretora executiva do Instituto Moinho Sul-Americano e integrante do Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá, Márcia Rolon.
Na oportunidade ela fez uso da tribuna da Câmara para tratar da questão, observando que é preciso trabalhar o “reconhecimento e a importância da presença dos falantes do espanhol, do castelhano, aqui no nosso território fronteirista”, e pediu apoio da Casa para a oficialização da língua espanhola na maior cidade pantaneira, que faz fronteira com a Bolívia.
“A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil, entretanto, nosso país é formado por diversos povos indígenas e de imigrantes, cujas línguas representam sua cultura e identidade. Essas línguas estão passando por processos de cooficialização nos seus respectivos âmbitos, como reconhecimento à riqueza do patrimônio imaterial que elas compõem”, citou em sua apresentação.
“O processo de cooficialização da língua espanhola em Corumbá, pressupõe reconhecer a importância da presença dos falantes dessa língua no nosso território fronteiriço”, continuou lembrando que a cidade já elaborou leis implantando a língua espanhola nas escolas municipais (Lei nº 1.322, de 28 de setembro de 1993), mas que somente em 2012, foi inclusa na grade curricular da Reme.
Além disso, lembrou a Lei 2.091, de 03 de junho de 2009, revogada pela Lei 2.484/2015, dispondo sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Corumbá, sem constar a língua espanhola nem educação na fronteira.
Citou ainda a Lei 2.282/2012 que institui o Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que efetivou a adoção do “espanhol como segundo idioma nesta fronteira com a Bolívia e o Paraguai”; incluiu no “âmbito da educação, temas pertinentes ao cosmopolitismo local (a diversidade cultural guató, kadiwéu, chiquitana, africana, boliviana, paraguaia, árabe, italiana, espanhola, etc.); e instalou no “âmbito do município, um centro de referência das línguas faladas na região (português, espanhol, guarani, guató, kadiwéu, chiquitana, quéchua, aymara, árabe, italiano etc.).
Entretanto, as leis não estão sendo aplicadas e, por isso mesmo, Marcia Rolon destacou a necessidade de se implantar uma legislação que realmente seja seguida na rede de educação de Corumbá, que atende centenas de crianças bolivianas que buscam no território brasileiro, um ensino de qualidade, além de maior conhecimento da cultura, história e cotidiano local.
