A vereadora Hanna Santana está solicitando ao Poder Público Municipal, o início imediato das tratativas necessárias para a realização de uma auditoria independente na empresa Viação Cidade Corumbá (VCC), responsável pelo sistema de transporte coletivo na cidade.
O pedido foi feito na sessão desta segunda-feira, 17, da Câmara Municipal de Corumbá, e dirigido ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, bem como aos responsáveis pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) e Procuradoria-Geral do Município.
No documento ela solicita que seja uma auditoria independente, em caráter de urgência, tendo em vista as constantes reclamações por parte da população corumbaense quanto às condições precárias da frota de ônibus, demora excessiva entre as viagens e irregularidades na prestação dos serviços pela empresa concessionária.
“Diante disso, é necessária uma avaliação técnica rigorosa e imparcial dos contratos e da execução dos serviços, bem como das reclamações recorrentes dos próprios funcionários da empresa com relação a estrutura para o trabalho e atraso de pagamentos”, ressaltou.
Conforme informações extraídas do Portal da Transparência da Prefeitura de Corumbá, no período de janeiro a dezembro de 2024, foram repassados recursos financeiros significativos à empresa VCC, totalizando valores expressivos de R$ 15.065.152,87. Desse montante, o valor referente a indenizações e compensações financeiras ultrapassou a cifra de R$ 10.312.878,85.
Hanna observou que a concessão da empresa vai até 2034. Diante da elevada aplicação de recursos públicos municipais destinados ao transporte coletivo, faz-se necessário, conforme ela, uma avaliação detalhada do cumprimento do contrato firmado e avaliação dos aditivos contratuais com o Município, especialmente no que diz respeito à prestação do serviço de transporte coletivo, com foco na qualidade, segurança, atualização e pontualidade do serviço.
Precisa também análise financeira e operacional, verificando a correta aplicação de recursos públicos, bem como o atendimento aos termos contratuais firmados entre o Município e a empresa VCC; identificação de eventuais irregularidades, descumprimentos contratuais e/ou falhas estruturais no serviço prestado pela referida empresa.
Disse ainda ser necessária a elaboração de um relatório completo e transparente para ser apresentado ao Legislativo Municipal e à população, assegurando a transparência dos resultados encontrados.
“O transporte coletivo é um serviço essencial para a população, impactando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e o pleno desenvolvimento econômico e social da cidade. Todavia, usuários relatam diariamente problemas como atrasos excessivos, ônibus lotados e em más condições de conservação e segurança. A realização de uma auditoria independente permitirá identificar possíveis irregularidades ou ineficiências, garantindo o cumprimento rigoroso do contrato firmado com o Município e assegurando um serviço público digno à população corumbaense”, enfatizou a vereadora.