Em atendimento a solicitações da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Corumbá, as farmácias de Corumbá estão encaminhando ao Poder Legislativo, a relação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população, para melhor atender os usuários do sistema de saúde pública, que estão encontrando dificuldades em encontrar remédios na Farmácia Popular, mantida pela Prefeitura.
Em março, a Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Yussef Salla, encaminhou ofícios às farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil de acordo com o listado na Portaria nº 3.677, publicada no Diário Oficial da União em 30/09/2022, Edição 187 da seção 1 na página 110. Os documentos foram assinados também pelos vereadores Luciano Costa e Nelson Dib Junior, primeiro e segundo membros respectivamente.
Os ofícios foram encaminhados às Drogarias Ultra Popular e das farmácias Associadas, Pague Menos e Mais Econômica, como forma de prestar maiores informações à população que tem enfrentado problemas com falta de medicamentos nas farmácias municipais.
Ainda em março, responsáveis pelas drogarias Ultra Popular e Brasil Associadas, que fazem parte do programa, encaminharam documentos à Câmara com a relação dos medicamentos que estão à disposição da população, de acordo com a portaria do Ministério da Saúde. Os documentos foram assinados por Paulo César Delfino, Gerente Comercial da Drogatop Ltda ME (Ultra Popular), e Juarez de Miranda França Junior, representante legar da Farmácias Associadas.
Com o documento em mãos, a Câmara, por determinação de seu presidente, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho, Bira, determinou uma ampla divulgação em forma de utilidade pública, dando ciência aos usuários, sobre onde encontrar os medicamentos.
FARMÁCIA POPULAR
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada.
Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias municipais, o cidadão poderá obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao programa que disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão e, de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas. Nesses casos o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.
DIVULGAÇÃO
Além de divulgar a relação dos medicamentos nos meios de comunicação, a Câmara, por meio da Comissão de Saúde, está cobrando também a divulgação dos remédios que estão disponíveis, em cartazes anexados nas portas dos estabelecimentos, ou em locais de fácil visualização por parte do público, conforme determina a Lei Municipal 2779, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar em local visível e de fácil acesso à leitura, a relação dos medicamentos disponibilizados de forma gratuita, daqueles que estão em falta e o local onde encontrá-los na Rede Pública de Saúde de Corumbá.
A Lei é de autoria do vereador Alexandre Vasconcellos e a relação deve estar fixada nas unidades de saúde e farmácias do município, inclusive com o local onde os remédios podem ser encontrados, bem como manter atualizado o estoque no site da Prefeitura de Corumbá.
Além das farmácias conveniadas, os usuários do sistema são atendidos também pelas farmácias mantidas pelo Município da Rua América, da UPA Guatós, do Pronto Socorro, e da Unidade Básica de Saúde da Família Bonifácio Tikayoshi Tiaen.
Confira a portaria e a relação dos medicamentos no link abaixo
