As famílias de crianças com deficiência ou necessidade especial devem ter prioridades junto ao Poder Público, no momento de fazer matrículas de seus filhos na Rede Municipal de Ensino. É o que propôs o vereador Alexandre Vasconcellos que, na sessão de ontem do Poder Legislativo corumbaense, apresentou um projeto nesse sentido, para facilitar a vida de todos.
O Projeto de Lei apresentado visa assegurar que os pais possam fazer as matrículas em creches ou escolas da Reme, mais próximo de suas residências ou mesmo do serviço, como forma de facilitar suas vidas quanto a locomoção até o estabelecimento de ensino, assegurando o direito de preferência.
A proposta prevê que a deficiência ou necessidade especial deverá ser comprovada pelo responsável, no momento em que requisitar a vaga, com apresentação de atestado médico expedido no máximo nos 90 dias anteriores, com indicativo do CID e firmado por médico responsável.
Cita ainda que a deficiência ou necessidade especial que confere o direito à vaga na creche ou escola, não poderá ser aquela de causa transitória, ou seja, com prognóstico de melhora no decorrer do ano letivo em que a vaga está sendo disponibilizada.
INFRAESTRUTURA
Por outro lado, o vereador Alexandre Vasconcellos está requerendo junto ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Fernando Moreira, melhor infraestrutura da Rua Gonçalves Dias, entre as ruas XV de Novembro e Frei Mariano (atrás do hospital da Cassems).
O vereador explicou que, conforme os moradores, é preciso concluir a pavimentação asfáltica do trecho que foi iniciada e não finalizada até o momento. Além disso, é preciso melhoria no sistema de iluminação pública, além de necessitar de serviços de roçada da vegetação existente, limpeza e manutenção do local, o que, parcialmente, tem sido feito pela comunidade local.
Outro pedido à pasta de Infraestrutura e a realização de sérvios de roçada, limpeza e manutenção da região de entorno ao Cemitério Santa Cruz, localizado entre as ruas Dom Aquino, Edu Rocha e Luís Feitosa Rodrigues.