Para melhorar o atendimento no setor de saúde pública de Corumbá, o vereador Edinaldo Neves sugeriu à Prefeitura, a realização de cursos de libras (Língua Brasileira de Sinais) para atender profissionais que atuam na linha de frente nos estabelecimentos de saúde do Município, inclusive na UPA do Guató, Pronto Socorro e na Santa Casa.
O pedido foi feito na sessão ordinária realizada ontem, terça-feira, 18, por meio de um requerimento destinado ao Executivo Municipal, em especial à Secretaria de Saúde e à Escola de Governo.
Em sua justificativa, o vereador lembrou que a acessibilidade é um direito fundamental garantido pela Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como a segunda língua oficial do Brasil e determina a sua difusão em órgãos públicos e serviços essenciais.
“Além disso, existe o Decreto nº 5.626/2005 que estabelece a obrigatoriedade da formação de servidores para garantir a comunicação com a comunidade surda. Nesse sentido, a capacitação desses profissionais é essencial para garantir um atendimento humanizado e acessível, evitando barreiras na comunicação e assegurando que pacientes surdos tenham seus direitos respeitados”, Acrescentou que a falta de profissionais capacitados pode comprometer a qualidade do atendimento, colocando em risco sua saúde e bem-estar, e que a iniciativa está também alinhada com o princípio da inclusão previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que assegura a acessibilidade em todos os serviços públicos.
“Capacitar os servidores municipais nesse aspecto é um passo fundamental para promover uma cidade mais inclusiva e garantir atendimento digno a toda a população”, completou.
CONTRATO DE REFORMA
Na mesma sessão, Edinaldo solicitou encaminhamento de expediente ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira e às secretarias de Educação e Infraestrutura, pedindo envio de cópia do contrato de reforma da Escola Rural Carlos Cárcano, no Assentamento.
Informou que, apesar de ter sido entregue em dezembro de 2024, o prédio apresenta problemas estruturais como vazamentos no telhado, que comprometem a segurança e o bem-estar dos alunos, professores e funcionários, e que por isso se faz necessária a verificação dos termos contratuais para análise da execução do serviço e da responsabilidade da garantia da obra, além de saber quais providências serão tomadas para sanar as falhas detectadas.
HOMENAGENS
Teve aprovado requerimento em que homenageia com Moção de Congratulação e Aplausos a militares do Corpo de Bombeiros (terceiro sargento Flávio da Silva Faldin, cabos Everton de Lima Arguelho e Luiz Gustavo); integrantes do destacamento da Força Aérea Brasileira (Samuel Rocha Padilha Avellar, Murilo Martins Costa, Gabriel Afonso Tiaen Silvino e Gabriel Soares do Espirito Santo, todos S2; militares do 17° Batalhão de Fronteira (terceiro sargento Carlos Junior Chavez Gonçalves Fernandes da Cruz, e soldado Reys Victor Victório Gil; e os membros do Moto Clube Insanos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na manutenção do parquinho da pediatria da Santa Casa de Corumbá e da Escola Municipal Clio Proença.
Explicou que a ação voluntaria desenvolvida por essas instituições e seus integrantes, demostra compromisso inestimável com bem-estar da população, contribuindo para a melhoria da infraestrutura de espaços essenciais para a comunidade.