O vereador Edinaldo Neves apresentou um Projeto de Lei que institui um crachá de identificação da pessoa com Alzheimer em Corumbá, para facilitar a identificação e a proteção, especialmente em situações de desorientação, risco de desaparecimento ou necessidade de atendimento imediato.
O Projeto foi apresentado na sessão de ontem, segunda-feira, 28, da Câmara e o crachá será confeccionado em material resistente, acompanhado de cordão padronizado, contendo nome completo do portador; fotografia recente; número de identificação (CPF ou RG).
Contará ainda com QR Code com acesso a página segura contendo nome do cuidador ou tutor responsável; telefones de contato de emergência; endereço do domicílio do portador, e informações médicas essenciais (como uso de medicamentos e restrições de saúde).
Edinaldo informou que a adesão ao programa será voluntária, mediante requerimento do responsável legal e apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico de Alzheimer, e a coordenação e execução ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde que deverá realizar o cadastramento dos beneficiários e emitir os crachás; desenvolver e manter o sistema digital vinculado ao QR Code, garantindo segurança e privacidade dos dados; atualizar periodicamente as informações fornecidas pelas famílias e cuidadores, e promover campanhas educativas e ações de conscientização voltadas a profissionais da saúde, agentes públicos e à população em geral.
“Será uma ferramenta de proteção e acolhimento às pessoas diagnosticadas com essa condição, sobretudo em casos de desorientação, fugas do lar, dificuldade de comunicação ou risco de desaparecimento”, afirmou o vereador lembrando que a doença de Alzheimer é a forma mais comum de demência, afetando progressivamente a memória, a orientação, o comportamento e a capacidade de interagir com o meio.
“Corumbá, como tantos outros municípios brasileiros, registra um número crescente de idosos, o que exige medidas preventivas e humanizadas de cuidado com essa parcela da população”, prosseguiu observando que a proposta está em consonância com a Constituição Federal, com o Estatuto do Idoso; com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, e com o Decreto Federal nº 5.296/2004, que trata da promoção de acessibilidade às pessoas com limitações físicas ou cognitivas.
VISTORIA
Por meio de requerimento, Edinaldo solicitou serviços de vistoria técnica urgente na estrutura da cobertura do pátio interno da Escola Municipal José de Souza Damy, localizada no Bairro Cristo Redentor, tendo em vista que a estrutura se encontra danificada, oferecendo riscos à segurança dos alunos, funcionários e demais frequentadores da unidade escolar. “É uma situação que precisa de atenção imediata, a fim de evitar acidentes e garantir condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares”, argumentou.