Ações coordenadas entre o poder público e a sociedade são apontadas como instrumentos importantes para a prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na região pantaneira. Uma nova reunião de trabalho aconteceu na manhã desta quarta-feira, 12, na Câmara Municipal de Vereadores de Corumbá, oportunidade em que foi amplamente debatida a formatação de um Projeto de Lei, visando implementação de medidas preventivas e repressivas e eficazes contra uma grave violação de direitos humanos.
Esse foi o segundo encontro na sede do Poder Legislativo corumbaense para tratar do assunto e buscar saídas visando desenvolvimento de um trabalho planejado, articulado entre os mais diferentes segmentos da sociedade, não só no combate, mas também por meio de ações preventivas. Além da construção desse projeto de lei, um trabalho coordenado será colocado em prática durante o Carnaval.
No encontro de hoje, uma das propostas foi a instituição do Selo de Proteção à Infância, por meio de um projeto de lei que já está sendo elaborado de forma coletiva entre representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assim como das forças de segurança (Polícia Militar e Polícia Civil, principalmente), além de outros órgãos público, setor privado e da sociedade civil.
O projeto de lei foi uma iniciativa do vereador Edinaldo Neves, e ganhou força dentro da Casa de Leis, como dos vereadores Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Alexandre Vasconcellos, Genilson José, Yusef Salla, Matheus Cazarin, Hesley Santana, Jovan Temeljkovitch, Marcelo Araújo, Elinho Junior, e das vereadoras Hanna Ellen Santana e Nanah Cordeiro. Todos enalteceram a proposta e já se colocaram à disposição, visando enriquecer o documento a ser apresentado na Câmara, durante sessão ordinária.
“É uma iniciativa que busca capacitar profissionais, incentivar denúncias e mobilizar a comunidade, tornando a cidade um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes, combatendo a exploração sexual infantil, uma grave violação de direitos humanos que exige ações coordenadas entre o poder público e a sociedade”, destacou Edinaldo.
LADÁRIO JUNTO
E o tema não está restrito a Corumbá. Ladário também se fez presente ao segundo encontro, com as participações do vereador Raphael Ribera de Oliveira, e do delegado de Polícia Civil, Guilherme Oliveira. Raphael, inclusive, afirmou que levará o tema para ser debatido na Câmara de Ladário. Guilherme observou que se trata de um assunto de interesse das duas cidades e que precisa ser combatido de forma conjunta.
É também o que pensa o delegado de Polícia Civil de Corumbá, Hugo Fonseca, responsável pela delegacia da infância e do idoso na cidade. Todos lembram que Corumbá, por sua posição geográfica estratégica, enfrenta desafios nesse enfrentamento, tornando essencial a implementação de medidas preventivas e repressivas eficazes.
Dessa forma, todos entendem a necessidade de mobilizar e envolver o setor privado, o Poder Público, além da sociedade civil, na prevenção e combate à exploração sexual infantil. Sugestões estão sendo apresentadas para reforçar a proposta que já prevê capacitação de profissionais de setores estratégicos para identificar e denunciar situações suspeitas; criação de um selo que reconheça estabelecimentos comprometidos com a proteção da infância; ampliação e divulgação de canais de denúncia, fortalecendo a rede de proteção; engajamento da sociedade na prevenção e no combate à exploração infantil.
A articulação desse projeto está envolvendo o Poder Legislativo Municipal; o Poder Executivo Municipal por meio da Prefeitura e Secretarias Municipais (Assistência Social, Educação, Turismo, Saúde e Segurança Pública); os órgãos de Segurança (Polícia Civil, Militar e Federal, Ministério Público); o Conselho Tutelar, bem como o setor privado (hotéis, pousadas, bares, restaurantes, empresas de transporte e postos de combustíveis); e a sociedade civil (ONGs, associações e lideranças comunitárias).
