O contrato com empresa responsável pelo transporte das equipes do Programa Povo das Águas está sendo questionado na Câmara Municipal de Corumbá pelos vereadores Luciano Costa e Chicão Vianna, e pela vereadora Raquel Bryk.
Ontem, terça-feira, 4, durante sessão do Legislativo, Luciano apresentou um requerimento em regime de urgência, assinado por Chicão e Raquel, solicitando envio de expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, com cópia ao Ministério Público Estadual, o envio de cópia “capa a capa” do processo administrativo 974/2022, contrato administrativo 020/2022, incluindo seu primeiro termo aditivo assinado entre a secretaria e a empresa L.A. Aquino – ME.
O contrato questionado teve como objeto a contratação de empresa especializada no serviço de transporte fluvial para dar continuidade ao Programa Social Povo das Águas, correspondente ao ano de 2022, atendendo famílias ribeirinhas das regiões do alto e baixo Pantanal, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
Os vereadores citam que o valor global do contrato foi de R$ 879.000,00. Agora, eles buscam informações detalhadas para “analisar as cotações de preço que fundamentaram a vantajosidade do município na adoção do termo aditivo firmado com a empresa, ao invés de um novo certame licitatório”.
COMISSIONADOS
Ainda na sessão de ontem, Luciano apresentou um outro requerimento em regime de urgência, também assinados por Chicão Vianna e Raquel Bryk, visando envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão Pública, com cópia ao Ministério Público, solicitando cópia do termo de declaração de não parentesco de todos os servidores ocupantes de cargo em comissão, que deve ser assinado pelos servidores no ato de sua nomeação.
No documento, os vereadores pedem também que sejam encaminhadas cópias das certidões negativas de todos os ocupantes de cargo em comissão nas referências DAG 00, 01, 02, 03 e 04, bem como cópias do comprovante escolar de todos os ocupantes de cargo em comissão no Poder Executivo, desde o DAG 00 até o DAG 07.
Na justificativa, Luciano destacou que é imprescindível que o Executivo encaminhe todas as informações solicitadas, para que o “Poder Legislativo acompanhe os atos de nomeação no âmbito municipal, com relação a legislação que trata da livre nomeação de cargos em comissão”, e que não aceitará respostas evasivas de que “está tudo inserido no Portal de Transparência. Eu sou da moda antiga, quero tudo no papel”, ratificou.
HOMENAGENS
Por outro lado, o vereador teve dois requerimentos aprovados por unanimidade em que presta homenagens com Moções de Congratulações à empresária Marusha Cristine Rondon Stefanello, parabenizando-a pela inauguração do novo empreendimento "Pimenta Rosa", restaurante localizado na Rua Frei Mariano, e a Paulo Junior Mendonça de Moura, presidente da Associação de Moradores, parabenizando-o pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Bairro Universitário.