O vereador Chicão Vianna busca informações urgentes, detalhadas e fundamentadas sobre a revisão geral anual, data-base, dos vencimentos dos servidores públicos municipais vinculados, referente ao exercício financeiro de 2026.
O pedido foi direcionado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, fundamentado na urgente necessidade de conferir transparência e previsibilidade à gestão dos recursos humanos do Município de Corumbá, cuja data-base é em maio, momento legalmente estabelecido para a discussão e implementação da recomposição inflacionária de seus vencimentos.
Revelou que o requerimento é necessário diante do fato de que, até o presente momento, “o Poder Executivo tem se mantido em absoluto silêncio, sem qualquer comunicação oficial, clara e objetiva direcionada aos servidores em relação ao percentual de reajuste a ser aplicado, da forma de pagamento — se ocorrerá de maneira integral ou mediante parcelamento —, tampouco sobre a existência de um calendário prévio de implementação dessa recomposição salarial”.
Observou que a ausência de diálogo já começou a produzir consequências concretas e preocupantes, tendo em vista o fato dos profissionais da Rede Municipal terem se reunido em assembleia, quando deliberaram, de forma contundente, pela possibilidade real de deflagração de um movimento de paralisação.
O assuntou levou o vereador registrar que o Poder Legislativo não tem se furtado às suas responsabilidades. “A própria Câmara Municipal de Corumbá já avançou concretamente com as medidas internas relativas à recomposição remuneratória de seus quadros, um avanço institucional que, embora necessário e legal, acaba, inevitavelmente, ampliando a expectativa e a preocupação dos servidores vinculados ao Poder Executivo, que observam a garantia de direitos em um Poder enquanto amargam a incerteza no outro”.
Conforme ele, a falta de informações oficiais abre espaço para boatos e incertezas, prejudicando o clima organizacional e a própria eficiência na prestação dos serviços à comunidade, e que é em razão disso que está cobrado um posicionamento oficial, claro e tempestivo por parte da Chefia do Executivo.
Diante disso, considerando a gravidade do cenário, a proximidade da data base e os indicativos de mobilização das categorias, Chicão requereu encaminhamento de expediente ao prefeito e à Secretaria de Planejamento, Receita e Administração, para que respondam uma série de questionamentos e providências, de forma objetiva e documentada.
Pediu informações de maneira expressa e objetiva, se já existe definição técnica e política quanto ao percentual do reajuste; na hipótese de resposta positiva, detalhar minuciosamente qual será o índice percentual a ser aplicado na remuneração; informar qual é a data prevista para encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara, bem como para a efetiva implementação do reajuste na folha de pagamento; esclarecer se o pagamento da recomposição salarial ocorrerá de forma integral em parcela única ou se haverá parcelamento, devendo, neste último caso, apresentar o detalhamento completo do cronograma de pagamentos previsto
Na hipótese de ainda não haver definição sobre o reajuste, solicitou que seja exposta de forma detalhada, em qual estágio se encontram as tratativas internas, os estudos de impacto e as negociações com os representantes de classe dos servidores; apresentar, caso a definição ainda esteja pendente, uma previsão de data estipulada pelo Executivo para o anúncio oficial do reajuste à categoria e à sociedade.
Encaminhamento à Câmara os estudos técnicos e documentos que demonstrem os impactos orçamentários e financeiros estimados em decorrência da concessão da revisão geral anual para o exercício de 2026; se manifestar de forma clara sobre quais medidas estruturais de gestão a atual Administração pretende adotar a curto e médio prazo para garantir maior transparência, diálogo e previsibilidade na comunicação oficial com os servidores públicos municipais, a fim de evitar a repetição de cenários de instabilidade institucional e ameaça de paralisação de serviços essenciais.