A instituição de uma Lei Municipal para a criação de um programa social como forma de assegurar a execução de obras de calçamento em passeios e vias públicas localizadas em frente a imóveis residenciais, sob responsabilidade da Prefeitura Corumbá, é o que está sugerindo o vereador Matheus Cazarin, como forma de melhorar a infraestrutura local, beneficiando áreas com menor poder aquisitivo e maior vulnerabilidade social.

A proposta foi apresentada ontem, durante sessão ordinária da Câmara, por meio de uma indicação direcionada ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira. No documento, o vereador sugeriu ao Executivo, a elaboração de projeto de lei dispondo sobre a realização, por parte da Prefeitura, do calçamento de imóveis residenciais, com cobrança proporcional do custo no carnê do IPTU.

“O calçamento das vias e passeios públicos é uma demanda constante da população, especialmente em bairros em processo de crescimento urbano. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos do calçamento de seus imóveis, o que contribui para a precariedade da infraestrutura urbana, aumento da poeira, dificuldade de mobilidade e problemas de escoamento das águas pluviais”, observou Cazarin.

E foi por isso que ele propôs que a Prefeitura de Corumbá seja responsável pela execução do calçamento das frentes dos imóveis residenciais (incluindo passeios e meio-fio), com a possibilidade de parcelamento do custo total da obra e sua inclusão no carnê do IPTU, a título de contribuição de melhoria, nos termos permitidos pela legislação tributária.

“Essa medida trará diversos benefícios à coletividade como melhoria da infraestrutura urbana; valorização dos imóveis; facilidade de pagamento pelos contribuintes, por meio de parcelamento já integrado a um tributo existente; redução de problemas de saúde pública, como poeira e lama, e melhora na acessibilidade”, ressaltou.

Além disso, informou que a adoção desse sistema também contribuirá para um planejamento mais eficiente das obras públicas, permitindo à Prefeitura organizar frentes de trabalho de forma mais ampla e coordenada.

O vereador pediu ao prefeito que encaminhe ao Poder Legislativo, um Projeto de Lei dispondo sobre a criação de Programa Municipal de Calçamento Social, conforme a proposta encaminhada ao Executivo, viando beneficiar, sobretudo, as áreas com menor poder aquisitivo e maior vulnerabilidade social.