O vereador Matheus Cazarin apresentou Projeto de Lei na Câmara que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de médicos pediatras e enfermeiros nas creches municipais para acompanhamento da saúde das crianças, encaminhamento para especialistas e atendimento de emergência.

Explicou que a proposta visa garantir o direito à saúde das crianças matriculadas nas creches municipais, assegurando acompanhamento pediátrico e atendimento emergencial no ambiente escolar, e que, além de contribuir para o desenvolvimento infantil, a iniciativa também auxilia os pais que trabalham, permitindo que tenham maior segurança e acesso facilitado a consultas e encaminhamentos necessários.

“O atendimento imediato a intercorrências pode prevenir complicações e reduzir a sobrecarga em unidades de saúde. Dessa forma, a proposta fortalece a rede de proteção à infância e amplia o acesso à saúde pública de qualidade”, justificou.

A proposta prevê que o acompanhamento de saúde das crianças será realizado semanalmente, com avaliação clínica, monitoramento do desenvolvimento infantil e prevenção de doenças, com triagem de saúde e identificação de possíveis doenças ou condições que exijam encaminhamento especializado; atendimento emergencial de primeiros socorros dentro do ambiente da creche.

Orientação aos pais ou responsáveis sobre a saúde das crianças; promoção de campanhas educativas sobre higiene, prevenção de doenças e saúde infantil; monitoramento e atualização do calendário vacinal das crianças, com orientação e imunização conforme recomendado pelo Ministério da Saúde.

Prevê ainda que os profissionais de saúde atuarão em regime de parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Educação, podendo ser contratados por concurso público, convênio com instituições de saúde ou parcerias com universidades que possuam curso de medicina.