O vereador Matheus Cazarin está cobrando respostas claras e objetivas por parte do Poder Executivo Municipal, em questionamento feito anteriormente, diante das informações prestadas consideradas por ele como insuficientes diante do que foi originalmente solicitado.
O novo requerimento foi apresentado na sessão de ontem, terça-feira, 13, durante sessão ordinária da Câmara, e direcionada ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira; à secretária Camila Campos de Carvalho , de Planejamento, Receita e Administração, e à diretora Histórico Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar, da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar.
Diante disso, o vereador voltou a cobrar o Poder Executivo para encaminhamento à Câmara, de cópia de todas as notificações emitidas pela Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e pelos fiscais de obra da FUHPAN no ano de 2024, relacionadas a processos de obras que foram protocolados e, posteriormente, resultaram na emissão de notificação.
Também requereu informações detalhadas sobre o cálculo de produtividade que compõe o salário dos funcionários do CAC, especificamente a parte que relaciona o pagamento ao volume de notificações emitidas.
“O que foi enviado até o momento se limita a apresentação de dados quantitativos, o que não contempla o teor completo do pedido, sobretudo no que se refere à ausência das cópias das notificações solicitadas; à falta das informações detalhadas sobre os critérios e fórmulas utilizados no cálculo da produtividade, especialmente aqueles que vinculam o número de notificações emitidas ao pagamento de salários ou gratificações”, reforçou.
“Por isso mesmo reiteramos a solicitação para o devido atendimento, a fim de garantir a transparência administrativa e o pleno exercício das prerrogativas legais de fiscalização e acompanhamento”, enfatizou solicitando que a resposta completa seja encaminhada no prazo regimental.