Após manifestações por parte da população com ampla repercussão social, o vereador Matheus Cazarin cobrou informações por parte do Poder Executivo em relação aos critérios adotados no sorteio das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, realizado na quarta-feira, 25, em Corumbá. O requerimento foi assinado pelas vereadoras Hanna Santana e Nanah Cordeiro, e pelos vereadores Hesley Santana e Marcelo Araújo.
Na sessão de ontem, segunda-feira, 30, Cazarin afirmou que, após reclamações de possíveis inconsistências na seleção dos beneficiários, são necessárias a devida transparência e o esclarecimento dos critérios adotados, em observância aos princípios da administração pública, especialmente a legalidade, impessoalidade e publicidade.
Diante disso, por meio de requerimento, o vereador cobrou informações por parte do diretor da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (AGEHAB), Madson Ramão, em relação aos critérios utilizados para seleção e classificação das famílias; sobre o sistema utilizado para realização do sorteio, incluindo sua metodologia e responsabilidade técnica.
Pediu ainda envio à Câmara informações detalhadas das etapas de conferência realizadas no processo, incluindo análise documental, visitas domiciliares e demais procedimentos adotados para validação das informações prestadas; bem como esclarecimentos dos mecanismos de fiscalização e verificação adotados para evitar irregularidades no processo, e adoção de medidas cabíveis, caso sejam constatadas inconsistências ou irregularidades.
A sessão teve participação de pessoas que participaram do processo e que desde a semana passada, estão questionando o sorteio. Cazarin disse ser “necessário garantir transparência, lisura e justiça social no acesso aos programas habitacionais, diante da demanda da população por moradia digna”.
CRISTO REI
Por outro lado, cobrou da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, serviços de limpeza e manutenção no Morro Cristo Rei do Pantanal – Mirante Izulina Xavier, um dos principais pontos turísticos da cidade, que está com mato alto, acúmulo de sujeira e necessidade de manutenção nas áreas de circulação, no sentido de garantir melhores condições de uso e preservação do espaço.
BEIRA RIO
À empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos na cidade (UNIPAV) e à pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitou informações sobre a interrupção da coleta de lixo na Rua Manoel Cavassa, no Bairro Beira Rio, diante de informações da comunidade local de que o serviço não tem ocorrido regularmente, ocasionando acúmulo de resíduos, o que gera transtornos à população e potenciais riscos à saúde pública.
TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Na mesma sessão, Matheus Cazarin solicitou informações por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sobre os horários permitidos para o tráfego de caminhões na BR – 262, diante da importância da organização do fluxo viário, bem como constantes demandas da população relacionadas à segurança no trânsito, mobilidade urbana e possíveis transtornos causados pelo tráfego de veículos de grande porte em determinados horários.
Disse ser necessário obter informações claras e atualizadas sobre eventuais restrições, regulamentações ou orientações estabelecidas pelo órgão competente, como forma de assegurar transparência quanto às diretrizes adotadas, bem como possibilitar que o Poder Legislativo exerça sua função fiscalizadora, buscando soluções que atendam ao interesse público e promovam um trânsito mais seguro e organizado no município.
