Os projetos de leis que tratam da proibição da pesca do Dourado e do Cachara, e sobre o transporte de isca viva, serão amplamente debatidos pela Câmara de Vereadores de Corumbá com os mais diferentes segmentos da sociedade, inclusive pesquisadores, antes da discussão final por parte do Poder Legislativo.
É o que informa o presidente da Câmara de Corumbá, vereador e primeiro secretário da Casa de Leis, Rufo Vinagre (PR), que na noite de terça-feira, 21 de fevereiro, junto com o presidente da casa, Evander Vendramini (PP), entrou com um requerimento, visando a realização de uma audiência pública, para tratar dos dois assuntos.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e a audiência está marcada para o dia 19 de maio. “Temos que debater amplamente estes dois assuntos com todos os segmentos ligados ao setor da pesca, inclusive pesquisadores e políticos que estão tratando dos temas já há algum tempo. Somente após isto é que os projetos vão a plenário para a discussão final”, disse Rufo.
Os projetos
O projeto que trata da proibição da pesca do Dourado e Cachara está tramitando na Câmara desde a segunda-feira à noite. É de autoria do vereador Rufo Vinagre e trata também da proibição do embarque, transporte, comercialização, industrialização e a guarda dessas duas espécies.
A proibição não será aplicada à pesca de subsistência praticada pela população ribeirinha, ou aquelas pessoas que se dedicam à atividade pesqueira para consumo doméstico ou produto de troca sem fins lucrativos.
O segundo projeto se refere à proibição do transporte de isca viva capturada na bacia hidrográfica do Pantanal de Corumbá, para comercialização em outras regiões, inclusive no exterior.
A proposta prevê que somente poderão ser transportadas para comercialização fora do Município, iscas vivas provenientes de criatórios, devidamente autorizados pelos órgãos competentes. Pescadores profissionais devidamente cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura, além daqueles que praticam a pesca de subsistência, pela proposta, poderão capturar isca viva, mas não podem comercializar e transportar o excedente para empresas fora do Município.