A Câmara Municipal de Corumbá cumpriu as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2023, janeiro a abril, conforme Relatório de Gestão Fiscal apresentado na manhã desta terça-feira, 30 de maio, durante audiência pública no Plenário dr. Leo de Medeiros Guimarães, do Poder Legislativo.
No período, os gastos com pessoal ficou bem abaixo do limite previsto que é 6%, R$ 41.265.077,44. Conforme números apresentados pelo contador Júlio Bravo, nos quatro primeiros meses de 2023, o Legislativo manteve uma administração enxuta e o gasto com pessoal foi de R$ 19,12 milhão, 2,8% do total da Receita Corrente Líquida de R$ 687,7 milhões.
O Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura foi apresentado pelo superintendente Paulo Narimatsu e gasto com pessoal ficou acima do índice permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é 54% da Receita Corrente Líquida de R$ 687.751.290,68, ou seja, R$ 371.385.696,97, atingindo R$ 375.893.375,27, 54,66%, no período, obrigando o Poder Executivo a adotar medidas para reduzir despesas, e a primeira delas já anunciada, é a redução de 20% dos salários dos servidores comissionados.
A audiência foi dirigida pela vereadora Raquel Bryk, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, e contou com a participação do secretário de Finanças e Orçamento, Luiz Henrique Maia de Paula, bem como dos vereadores Chicão Vianna e Allex Dellas.
Contou ainda com as presenças de professores e representantes de outros segmentos da sociedade, que, no final da apresentação do relatório, fizeram uma série de questionamento às autoridades presentes, inclusive fora do tema que estava sendo debatido na audiência, o que levou a vereadora Raquel a propor a realização de uma outra audiência pública para tratar da questão da educação em Corumbá.
ADMINISTRAÇÃO ENXUTA
O contador Júlio Bravo ressaltou que os números refletem a boa saúde financeira da Câmara. “Além de estarmos bem abaixo dos limites previstos pela legislação, em relação a gastos com pessoal, finalizamos o primeiro quadrimestre de forma enxuta, com restos a pagar todos empenhados”, acrescentou.
O Poder Executivo por sua vez, está adotando medidas para reduzir despesas com pessoal. O primeiro passo é a redução em 20% dos salários dos servidores comissionados. O secretário Luiz Henrique acredita que, em agosto, já está com a situação normalizada, não havendo necessidade de buscar novas alternativas.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Além da apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, a Audiência Pública tratou também do Orçamento Participativo de 2024, um mecanismo da gestão municipal com o objetivo de estimular a participação popular na definição de políticas governamentais e trazer transparência e incidência da população na gestão pública.
Para tanto, a Prefeitura disponibilizou em seu site, www.corumba.ms.gov.br , um link de acesso ao formulário para captação de sugestões (Orçamento Participativo), e as sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 31 de julho. Após isso, serão catalogadas, analisadas, como forma de se saber a capacidade de execução, para então entrar no Orçamento de 2024 de Corumbá.
