Sessão Solene na noite desta segunda-feira, 28 de agosto, vai marcar as celebrações dos 11 anos da Lei Maria da Penha. O ato acontece no Plenário da Casa de Barão de Vila Maria, a partir das 18 horas, com as presenças de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de representantes da sociedade corumbaense.

A Sessão Solene foi uma solicitação do vereador Luciano Costa (PT), com adesão dos demais vereadores da Casa de Leis. O ato estava marcado para amanhã, terça-feira (29), mas atendendo solicitações de segmentos ligados ao setor, foi antecipada para esta segunda, e será dirigida pelo presidente da Câmara de Corumbá, vereador Evander Vendramini Duran.

A Lei Maria da Penha (11.340, de 7 de agosto de 2006) é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa.

No Brasil, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

Agosto Lilás

Durante estes 11 anos, outros mecanismos foram criados como forma de combater a violência contra a mulher. Entre eles estão a lei Lei de autoria do vereador Manoel Rodrigues (PRB), sancionada pelo prefeito Ruiter Cunha, que criou a Campanha Agosto Lilás, fortalecida pelo Programa Maria da Penha vai à Escola.