A Câmara Municipal de Corumbá aprovou Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder um auxílio financeiro para o Hospital de Corumbá, no valor de R$ 950 mil, que serão destinados à manutenção dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde.

O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo e foi encaminhado à Câmara, pelo prefeito Marcelo Iunes, tendo em vista a situação do hospital, única instituição de Corumbá que atende as demandas do SUS, e que está sob intervenção do Município.

“A situação é preocupante. O Poder Executivo já faz um repasse mensal para o hospital, conforme o que estabelece o termo de contratualização firmado entre as Prefeituras de Corumbá e Ladário, e o Governo do Estado. Mas, há necessidade de um novo aporte para atender uma situação de emergência, visando garantir os serviços essenciais de atendimento à saúde. Todos os vereadores entenderam isso e o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade”, disse o presidente do Poder Legislativo, Roberto Façanha, no final de sessão extraordinária.

A proposta passou pelas comissões da Câmara, com os vereadores apreciando a matéria em regime de urgência, dando parecer favorável ao Projeto, aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores presentes: Façanha, Tadeu Vieira, Gaúcho da Pró-Art, Rufo Vinagre, Manoel Rodrigues, Gabriel Alves de Oliveira, Paulo Bertini, João Mário, Bira, Baianinho, Chicão Vianna, André da Farmácia e Yussef Salla. Luciano Costa e Domingos Albaneze Neto não puderam estar presentes, para sinalizaram de forma positiva.

“Todos nós estamos cientes da situação preocupante do nosso hospital. Sabemos que não vai solucionar, mas, o recurso vai ajudar, e muito, a resolver esta situação de emergência”, citou o vereador Tadeu Vieira.

O auxílio financeiro será feito diretamente à Associação Beneficente de Corumbá que deverá providenciar a prestação de contas no prazo de até 90 dias após o repasse, sob risco de a entidade ficar inabilitada ao recebimento de quaisquer outros benefícios, até regularização da situação.

Mais de R$ 9 milhões

Com a aprovação desse auxílio financeiro, a Prefeitura de Corumbá totalizará cerca de R$ 9,05 milhões de repasse ao Hospital no período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019. Somente no ano passado, como parte do termo de contratualização, o Município destinou em torno de R$ 6,5 milhões, além de outros R$ 1,6 milhão em forma de aditivo. Já o Governo do Estado, no ano que passou, liberou R$ 4,5 milhões, enquanto a Prefeitura de Ladário, cerca R$ 240 mil.

Em sua mensagem à Câmara, Marcelo se referiu ao termo de contratualização firmado na época da intervenção no hospital, visando repasses mensais. “No entanto, esse montante se mostrou insuficiente, havendo necessidade do aporte para reoxigenar a saúde financeira da instituição, que corre sério risco de interromper vários serviços, o que resultaria em prejuízo para a população”, explicou o prefeito.

Marcelo lembrou que o governador Reinaldo Azambuja está estudando um aumento no valor do repasse da contratualização existente. No entanto, diante da “situação de extrema urgência, há necessidade de uma pronta intervenção por parte do Município de Corumbá, o que ocorrerá a partir da aprovação por parte dos vereadores”, completou.