Por unanimidade, a Câmara Municipal de Corumbá aprovou na noite de ontem, segunda-feira, 5, um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, que institui incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde de até 50% do vencimento fixado para a Classe A, do nível I, da Tabela de Vencimento da Prefeitura de Corumbá, condicionado ao cumprimento de metas e produção.
A proposta prevê ainda que a equivalência de 50% será integralizada até o ano de 2025, sendo 30% a partir de 1º de janeiro de 2023; 40% a partir de 1º de janeiro de 2024, e 50% a partir de 1º de janeiro de 2025.
Para o recebimento do incentivo municipal, os Agentes de Saúde deverão alcançar os parâmetros e regras contidos em regulamento específico. Somente fará jus ao recebimento do incentivo, o servidor que desempenhar as atribuições referentes ao seu cargo de origem.
Prevê ainda que o valor do incentivo municipal não se incorporará ao vencimento para fins de pagamento de qualquer outra vantagem financeira e integram a base de cálculo da contribuição para a previdência social.
MENSAGEM
Em sua mensagem ao Legislativo, o prefeito Marcelo Iunes destacou que os Agentes Comunitários de Saúde são fundamentais na saúde da família, pois possibilitam que as necessidades da população cheguem à equipe de profissionais, que irá intervir junto à comunidade.
Ressaltou também que o trabalho dos agentes mantém o fluxo contrário para a UPA e Hospitais, desafogando os atendimentos nesses locais de saúde, trazendo grande economia para o Município, trabalhando com a prevenção de doenças, trabalhando diretamente com o acompanhamento de gestantes, acamados, idosos, sequelados de AVC, hipertensos, diabéticos e toda população mais vulnerável em áreas de maior risco. E Ainda em nosso Município tem auxiliado de forma imprescindível na vacinação contra Covid-19, inclusive.
“O incentivo visa intensificar o apoio e o reconhecimento ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde de Corumbá, numa clara e manifesta demonstração do esforço da Administração em valorizar os profissionais que se esforçam para alcançar a melhoria da atenção à saúde da população”, ressaltou o prefeito.