Projeto de Lei que institui Política Pública Pró-Mulher de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina, foi aprovado ontem, terça-feira, 07 de maio, pela Câmara Municipal de Corumbá. A proposta é do vereador Tadeu Vieira e segue agora para apreciação do Poder Executivo.
O Projeto foi aprovado por uma unanimidade e, conforme o vereador, vai atender, prioritariamente, a mulher que tenha sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, e que se encontre desempregada, ou em condições precárias de trabalho (mercado informal).
“É uma necessidade premente e a proposta que apresentamos, vai ao encontro dos anseios da população feminina”, comentou. Lembrou ainda que a qualificação proposta, vai permitir melhores condições de inserção da mulher no mercado, principalmente aquelas que sofrem algum tipo de violência doméstica, e acabam criando os filhos sozinhas, sustentando a casa, “evitando inclusive que os filhos sejam encaminhados para abrigos. Queremos evitar que isso aconteça, dando condições para essas mulheres ingressarem no mercado de trabalho”.
“O Projeto de Lei aprovado, incentiva o poder público municipal a trabalhar para mudar a realidade atual, na medida que alia o alto número de vagas de curso já ofertados pelo Município, vinculando-os as mulheres cadastradas no projeto. Outra vertente do projeto propõe a realização de um cadastro com empresas para captação e direcionamento de vagas a mulheres, em especial aquelas que são chefes de família”, explicou.
A proposta de Tadeu é que o a Política Pública Pró-Mulher seja desenvolvida, implantada e executada pelos órgãos municipais competentes, podendo estabelecer parcerias com outras secretarias e demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Prevê também que os executores poderão celebrar convênios com universidades, empresas públicas ou privadas e organizações não governamentais, visando a implantação e a execução do projeto, inclusive com a criação, manutenção e atualização de banco de dados contendo um amplo cadastro não só do público alvo, mas também das empresas públicas ou privadas, órgãos e entidades públicas, universidades e organizações não-governamentais; bem como um cadastro sobre a oferta de emprego destinada as mulheres.
A proposta vai possibilitar a qualificação da mão-de-obra feminina, encaminhando as mulheres cadastradas para cursos que promovam a melhoria do nível educacional e cultural, assim como para cursos profissionalizantes, observando-se os parâmetros e a aptidão profissional da demanda; de empregos oferecidos pelos parceiros do projeto; divulgação constante sobre a oferta de empregos e cursos de qualificação, por meio de parceria com a imprensa em geral e com o Sistema Nacional de Emprego (SINE); e a geração de emprego, incentivo e fomento a formação de cooperativas de trabalho.