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Home › Notícias › Câmara aprova Projeto de Lei que institui o PROERD como política pública municipal

Foto: Ascom - Após aprovação pelos vereadores, Projeto de Lei do PROERD segue para sanção do Poder Executivo
11 de Julho, 15:06
Câmara aprova Projeto de Lei que institui o PROERD como política pública municipal
Vai para sanção
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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na manhã de hoje, segunda-feira, 11, um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), como política pública municipal de prevenção e combate às drogas.

Foi durante uma Sessão Extraordinária realizada no Plenário do Poder Executivo e teve votos favoráveis de todos os vereadores presentes: Roberto Façanha, Elinho Junior, Yussef Salla, Samyr Qualhada, Genilson José, Allex Dellas, Chicão Vianna, Daniel Brambilla, Raquel Bryk, Alexandre Vasconcellos e Marcelo Araújo.

Na semana passada, o Projeto de Lei foi entregue ao presidente do Legislativo, vereador Roberto Façanha, pelo secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, César Freitas Duarte. O PROERD ficará vinculado a esta pasta, e será executado por meio de uma parceria entre a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura.

Tem a finalidade de promover, nas escolas e na comunidade, ações voltadas à prevenção do uso indevido de drogas, à promoção da cidadania e à disseminação da cultura da paz, por meio de atividades como cursos aplicados por policiais, para crianças, adolescentes, jovens, pais e professores, com o propósito de esclarecer as consequências da utilização das drogas lícitas e ilícitas.

Estão programadas também aulas sistemáticas de prevenção ao uso abusivo de substâncias psicotrópicas, que causam dependência física ou psíquica, para as comunidades escolar e condominial; e articulação com a realização de campanha em busca de parcerias para garantir a sustentabilidade, ampliação e aperfeiçoamento do programa.

Além de desenvolver um sistema de prevenção à violência e ao uso indevido de drogas em escolas, para crianças, adolescentes e jovens, o PROERD vai permitir a ampliar a integração entre a Polícia Militar e a comunidade, pautada no respeito, disciplina e no convívio saudável com a sociedade, e desenvolver habilidades nos operadores de segurança, no sentido de prevenir a utilização de drogas ilícitas e lícitas.

O PROERD

O PROERD é baseado originalmente no programa americano denominado Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E), sendo que em cada país onde é implantado, sofre alterações para adaptação à realidade local. Atualmente, está presente em 58 países e já atingiu nos cinco continentes, aproximadamente 40 milhões de crianças. É pautado pela atividade educativa de prevenção primária ao uso de drogas, sejam elas lícitas ou lícitas.

Em sua mensagem, o prefeito Marcelo Iunes lembrou que o PROERD busca trabalhar um dos maiores problemas sociais da atualidade que é o uso indiscriminado de drogas, já que as mais diversas formas de crimes estão direta ou indiretamente relacionados com seu uso.

É desenvolvido nas Escolas Públicas e Particulares por policiais militares treinados e preparados para desenvolver o lúdico, por meio de metodologia especialmente voltada para crianças, adolescentes e adultos, e direcionados para o 5º ano do Ensino Fundamental, Educação Infantil e para adultos (PROERD para os pais).

Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
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