A Câmara Municipal está apoiando integralmente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 1ª Subseção de Corumbá, diante da notícia da desinstalação da Terceira Vara Cível da Comarca, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e já está engajada na luta na tentativa de evitar que isso ocorra, o que seria um grande prejuízo para toda a comunidade corumbaense.
Foi o que afirmou ontem, quinta-feira, 29 de abril, o presidente do Poder Legislativo corumbaense, vereador Roberto Gomes Façanha, após ser comunicado pelo presidente da OAB de Corumbá, Roberto Ajala Lins, por meio de ofício, sobre o assunto que surpreendeu não só os advogados corumbaenses, mas todas as autoridades da região.
“É uma notícia preocupante que nos foi repassada pelo Roberto Lins e, a exemplo do que ocorreu algum tempo atrás, o Poder Legislativo já se manifestou de forma solidária, e vamos, todos nós vereadores, lutar para que isso não aconteça, unindo forças com as demais autoridades da nossa região pantaneira”, informou Façanha.
No ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Roberto Lins explicou que dentre os argumentos do TJMS, que ele considerou infundados, a desinstalação se deve ao baixo número de processos para justificar as duas varas, segunda e terceira; redução de custos, e cumprir metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da Ordem disse ter notícia que “o pano de fundo para essa desinstalação, passa, provavelmente, por uma intenção vedada de rebaixamento da Comarca de Corumbá de Entrância Especial para Segunda Entrância, o que juntamente com a desinstalação dos Juizados Especiais e a ideia de desinstalação da Terceira Vara, seria um retrocesso sem precedentes, com prejuízo para toda a classe dos advogados jurisdicionados, e para o próprio Município”.
Ajala destacou ainda que “não pode ser desconsiderado é que o TJ, a exemplo do que já fez com a Vara de Execução Penal no Estado todo, pretende centralizar em Campo Grande s Varas de Execução Fiscal, o que implicaria, em um futuro não muito distante, na desinstalação também da Vara de Execução Fiscal de nossa Comarca, permanecendo apenas como Vara de Registro Públicos”, observou, citando que apenas Dourados conseguir manter a sua Vara de Execução Fiscal no Estado.