Uma Audiência Pública marcada para segunda-feira, 22, vai permitir um amplo debate no sentido de buscar uma solução para o caso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), que questionam a Prefeitura de Corumbá, o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional.

No final do ano passado, os agentes de Saúde e Endemias, iniciaram manifestação, cobrando o pagamento. No início desta semana, os servidores realizaram uma manifestação no Paço Municipal reivindicando o pagamento do abono financeiro.

Procurado em seu gabinete, o vereador Chicão Vianna esteve no Paço e conversou com os agentes de Saúde e de Endemias. Disse que é preciso buscar uma solução para o impasse e marcou uma Audiência Pública para a próxima segunda-feira, oportunidade em que o assunto deverá ser amplamente debatido entre representes das duas categorias e do Poder Executivo.

Como se sabe, o Incentivo Financeiro Adicional é um abono financeiro equivalente a dois salários-mínimos que o Governo Federal repassa aos municípios, a título de incentivo profissional, conforme previsto nos artigos 6° e 7° do Decreto Federal n.º 8.474, de 22 de junho de 2015, e na Lei Federal n.º 11.350/2006, alterada pelas Leis n° 12.994/2014 e n.º 13.708/2018, e Portaria GM/MS nº 51, de 24 de janeiro de 2023.

Chicão observou que é uma forma de “estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento da atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Diante do impasse, propomos esta Audiência na segunda, para buscarmos uma solução definitiva”, destacou.

A Audiência será aberta às 17 horas de segunda-feira, 22, no Plenário “Dr. Léo de Medeiros Guimarães”, na Câmara Municipal de Corumbá.