Dois projetos de lei do vereador Tadeu Vieira (PDT), aprovados pela Câmara Municipal, vão beneficiar a mulher corumbaense usuárias de transporte coletivo e na rede pública de ensino. As proposições foram encaminhadas para o Poder Executivo, visando sanção do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira.
O primeiro Projeto de Lei aprovado agora em maio, dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do sistema de transporte coletivo de passageiros em Corumbá. A proposta do vereador é que, no período compreendido entre 21 e 05 horas do dia seguinte, a mulher tem o direito de desembarcar no local que desejar.
“É uma forma de garantirmos a segurança das mulheres. Elas, a partir dessa lei, poderão desembarcar em local mais seguro e acessível, e não somente nos pontos de ônibus. É que muitas vezes o ponto fica distante de sua residência e precisamos zelar pela sua segurança”, explicou Tadeu.
Já o segundo Projeto de Lei dispõe sobre ações sócio educativas na rede pública de ensino, nas escolas municipais, viando a prevenção à violência contra a mulher. “Temos que promover ações como forma de conscientizar e erradicar todas as formas possíveis de violência e discriminação contra as mulheres”, justificou o vereador.
Por isso mesmo, Tadeu entrou com este Projeto de Lei, aprovado também nesse mês de maio, propondo que o Poder Executivo promova ações sócio educativas, bem como preventivas visando combater atos de violência contra a mulher nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme), por meio de campanhas informativas, material impresso e virtual, seminários, palestras e exposições.