Denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindágua) à Assembleia Legislativa, fez com que a vereadora Raquel Bryk solicitasse às autoridades competentes, um levantamento minucioso por parte da Sanesul, em relação aos custos e investimentos em Corumbá nos últimos anos.
Conforme a denúncia, a empresa Ambiental MS Pantanal teria recebido da Sanesul R$ 40.447.765,02 acima daquilo que deveria no período de maio de 2021 até janeiro de 2023, conforme contrato 001/2021, processo 0036/2020 da SANESUL, cujo objeto consiste na concessão administrativa para a prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário em 68 municípios atendidos pela empresa, na modalidade de PPP (Parceria Público Privada).
A denúncia foi publicada em um grande jornal do Mato Grosso do Sul e, de acordo com o presidente do sindicato, Lázaro de Godoy Neto, a Sanesul estaria remunerando a empresa com base no volume de água fornecido aos cerca de 642 mil clientes da estatal nas 68 cidades, além de distritos onde atua.
A vereadora ressaltou que, pela denúncia do Sindágua, o Volume Total de Água Faturada (VAF), inclusive da população sem os serviços é utilizado para remunerar a PPP, sendo que a legislação estabelece que receitas e despesas em cada um dos serviços é clara em estabelecer a obrigatoriedade de estar contabilizado em separado.
“Portanto, não há no que se falar em se utilizar para remuneração da presente PPP o Volume Total de Água Faturada, onde inclusive a população não atendida pelos serviços de esgotos tem o volume da água consumida, utilizada nessa remuneração”, citou.
Lembrou ainda que em Corumbá, apenas 61% da população urbana detém esgotamento sanitário. “Vale aqui inclusive salientar que o Distrito de Albuquerque, que compõe a área urbana de Corumbá, tem o volume de água da população residente utilizado na base de cálculo dessa remuneração e, não tem sequer um metro de rede de esgotos.
“Por isso mesmo queremos saber o quanto se fatura de água e de esgoto; qual o volume total de água faturado, o volume total de esgoto aturado, e ainda se, no período de maio de 2021 a junho de 2023, foi efetuado pagamentos acima dos 25% do faturamento de esgoto”, cobrou, não se esquecendo de questionar se houve aplicação da contrapartida de investimentos, da ordem de R$ 25 milhões.
A cobrança de Raquel foi feita por meio de um requerimento dirigido ao governador Eduardo Riedel, com cópia ao diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio da Silva.
A vereadora ressalta ainda que a empresa Ambiental MS Pantanal (PPP de esgotos) assumiu os sistemas em maio de 2021. “Portanto, três anos se completam nos próximos 30 dias e, queremos detalhamento dos investimentos previstos, onde foram aplicados e quando, assim como, os valores mensais da remuneração da PPP ao longo de todo período, conforme estabelece a legislação”.
QUEDAS DE ENERGIA
Na mesma sessão de ontem, Raquel cobrou providências por parte da Energisa, em relação às constantes quedas de energia na região do Distrito de Albuquerque, que tem causados prejuízos à comunidade local. O pedido foi feito direto ao diretor-presidente da concessionária no MS, Marcelo Vinhaes, diante das inúmeras reclamações dos moradores dando conta que a comunidade, em alguns dias, tem ficado por mais de 10 horas sem energia elétrica, e que quando a situação é resolvida, o mesmo problema volta a ocorrer no dia seguinte.
SERVIÇOS
À Prefeitura de Corumbá, Raquel solicitou execução de serviços de pavimentação da Alameda Salgado Filho, no Bairro Cristo Redentor, e limpeza, capina e roçada na região de entorno dos residenciais Flamboyant I, II e III, no Bairro Guatós.