O vereador Alexandre Vasconcellos está requerendo junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), o envio ao Poder Legislativo corumbaense dos Relatórios Anuais de Lavra (RAL) dos últimos cinco anos das mineradoras em operação em Corumbá: LHG Mining, Vetorial Mineração, 3A Mining e MPP Mineração/4B Mining.
A solicitação foi feita na sessão de ontem, segunda-feira, 28, e direcionada ao diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa. Disse que são informações necessárias para se ter “um diagnóstico completo e atualizado do histórico e da atuação das empresas no município, garantindo a transparência e o acompanhamento adequado das atividades minerárias em nossa região”.
O vereador observou que o Relatório Anual de Lavra é um documento obrigatório, elaborado anualmente, que reúne informações detalhadas sobre a produção, comercialização, reservas minerais, métodos de lavra, equipamentos utilizados, mão de obra empregada, entre outros dados técnicos relevantes.
Ressaltou que o fornecimento de informações incorretas ou a não apresentação do Relatório constitui infração passível de penalidades, conforme previsto na Resolução ANM nº 122/2022, além de comprometer a análise e o acompanhamento do desempenho econômico do setor mineral no Brasil.
“É uma ferramenta fundamental para a compreensão da atividade minerária no país, pois disponibiliza dados que permitem acompanhar a evolução da produção e comercialização de minérios, a localização e características dos empreendimentos, e o recolhimento de royalties, essenciais para a fiscalização e formulação de políticas públicas.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Ao mesmo tempo, por meio de requerimentos, Alexandre está solicitando esclarecimentos por parte das empresas mineradoras LHG Mining, Vetorial Mineração, 3A Mining e MPP Mineração/4B Mining, importantes para a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora no Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social.
Os requerimentos foram direcionados aos presidentes da MPP Mineração/4B Mining, Robert Patrick Panero; da LHG Mining, Aguinaldo Gomes Ramos Filho; da 3A Mining Mineração S.A., Alexandre de Mendonça Wald, e da Vetorial Siderúrgica em Corumbá, Luiz Nagata.
No documento o vereador busca saber, por exemplo, quais são os mercados compradores do minério de ferro e do manganês extraídos no Município de Corumbá, bem como, os preços praticados em cada destino; se o transporte do minério extraído é realizado por meio de trading próprio da empresa ou por empresas terceirizadas; qual o critério utilizado para o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEN); qual o índice atualmente praticado, e quais impostos e tributos incidem ou são descontados nesse cálculo.
Busca também informações sobre o total de toneladas de minério de ferro e de manganês extraídos no Município nos últimos anos; pede um relatório detalhado dos valores repassados anualmente ao Município, no mesmo período, referentes à CFEM; qual o critério utilizado para o cálculo do CFEM; qual o índice atualmente praticado, e de que forma é realizada, pelo Estado, a fiscalização da quantidade de minério extraído em nosso Município.
“A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas”, reforçou o vereador.
“Além disso, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da logística e das externalidades geradas por essa atividade, e a fiscalização da produção mineral deve ser objeto de constante atenção, a fim de garantir que os interesses públicos estejam sendo devidamente resguardados”, completou.