Vereadores aprovam projeto que concede reajuste aos servidores do Executivo Municipal

Os vereadores corumbaenses aprovaram ontem, terça-feira, 11, por unanimidade, Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, que concede reajuste aos servidores contratados e efetivos integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbá.

O reajuste concedido é de 3,69% referente ao período de apuração de maio/2023 a abril/2024, conforme data base, tendo como referência a inflação verificada no período de acordo com o IPCA/IBGE.

Vale ressaltar que o índice de reajuste estabelecido se aplica aos proventos de aposentadoria e às pensões pagas pelo Tesouro Municipal e pelo Regime de Previdência Social Municipal, enquadrados na paridade assegurada no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

O disposto na presente lei não se aplica aos servidores titulares de cargos de provimento em comissão e o valor referente ao mês de maio de 2024, será creditado em duas parcelas iguais, sendo a primeira, na proporção de 50%, no mês de junho de 2024, e a segunda em julho de 2024.