Vereador propõe audiência pública para debater PL sobre o Bioma Pantaneiro

O vereador Chicão Vianna já está propondo a realização de uma audiência pública em Corumbá, para debater um Projeto de Lei de autoria da deputada Federal Camila Jara que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma e altera a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).

Ontem, segunda-feira, 7, durante palavra livre na sessão ordinária da Câmara, o vereador se mostrou preocupado com a proposta de Jara. Disse não ser contra, mas que é preciso um amplo debate com os atores locais, de forma garantir que atividades importantes, que resultam em mais empregos e renda para a população, como o setor da mineração, não sejam penalizados em um futuro próximo, o que representaria desemprego para milhares de pessoas.

Por isso mesmo, o vereador já iniciou conversas com a equipe da deputada federal e outras autoridades, para a realização de uma audiência pública em Corumbá, para tratar aqui, de questões ligadas ao Pantanal, como forma de atender todos os setores que há anos estão nesta região, conservando, protegendo e explorando de forma sustentável.

“Repito: não sou contra o Projeto da deputada. Mas, se trata de um assunto que deve ser discutido aqui, com os atores locais, com pessoas que vivem em nossa região, trabalham, produzem, gerando emprego e renda para a população”, enfatizou.

“Corumbá, anos atrás, foi o maior de rebanho bovino do País. Hoje está em segundo, com 1,8 milhão de cabeças, atrás apenas de São Félix do Xingu, do Pará, com 3,5 milhões, sempre convivendo com cheias e secas. Por isso que é importante trazer esse tema para discutirmos aqui, tratarmos aqui com os atores locais que conhecem como ninguém, o nosso bioma”, completou.

SERVIÇOS

Por outro lado, também na sessão de ontem, Chicão solicitou ao secretário Ricardo Ametlla, de Infraestrutura e Serviços Públicos, a recuperação do pavimento e do bueiro localizado na Alameda Salgado Filho, entre as ruas Antônio Maria Coelho e Frei Mariano, para melhorar as condições de tráfego e minimizar riscos de acidentes, e que causam transtornos aos moradores, já que há riscos à saúde pública, bem como da restauração do pavimento da Alameda Santa Helena, entre as ruas Cabral e Colombo, no centro da cidade, que está em situação precária de tráfego.

PATRIMÔNIO IMATERIAL

Por meio de indicação, Chicão Vianna solicitou não senador Nelsinho Trad, que proponha no Senado Federal, um Projeto de Lei que declare o corte de carne pantaneiro "Surtum" como Patrimônio Cultural Imaterial, já reconhecido no Município desde maio de 2018, por meio da Lei nº 2.634, do ex-vereador Domingos Albaneze Neto.

HIOMENAGENS

Ainda na mesma sessão, o vereador teve aprovado requerimento em que homenageia com Moções de Congratulações a equipe da Delegacia de Polícia Federal de Corumbá e os integrantes do Grupo de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Corumbá, pela realização da Operação Yaguara, que teve como objetivo o combate à caça ilegal da onça-pintada e à biopirataria no Pantanal, que culminou no cumprimento de mandados de busca e apreensão, possibilitando a descoberta do comércio de partes do corpo de uma onça-pintada ao exterior, caracterizando a ocorrência do crime de biopirataria.