Projeto obriga capacitação de profissionais da educação em noções básicas de primeiros socorros

Está em tramitação na Câmara de Corumbá, um Projeto de Lei do vereador Yussef Salla, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

A proposta prevê que a capacitação deverá ser ofertada anualmente sem prejuízo às atividades ordinárias, e que a quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação, será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.

Yussef informou que a responsabilidade pela capacitação caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino, e que os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos, e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados.

Destacou ser importante capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situação de emergência e urgência médica até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

O Projeto de Lei prevê que o conteúdo dos cursos deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular que deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.

Os estabelecimentos de ensino serão também obrigados a afixar em local visível, certificação que comprove a realização da capacitação, e o nome dos profissionais capacitados. O não cumprimento das disposições implicará a imposição de penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência, tais como notificação; multa, aplicada em dobro em caso de reincidência, e, em caso de nova reincidência, a cassação do alvará de funcionamento ou da autorização concedida pelo órgão de educação, quando se tratar de creche ou estabelecimento particular de ensino ou de recreação, ou a responsabilização patrimonial do agente público, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.

Além disso, os estabelecimentos de ensino deverão estar integrados à rede de atenção de urgência e emergência de sua região e estabelecer fluxo de encaminhamento para uma unidade de saúde de referência, e que o Poder Executivo definirá em regulamento os critérios para a implementação dos cursos de primeiros socorros previstos.