Projeto de Resolução é aprovado pela maioria e eleição da Mesa será com voto aberto

O Projeto de Resolução apresentado na pelo presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), foi aprovado na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 19, e a principal mudança é o fim do voto secreto para eleição para a Mesa Diretora, exceto para outorga de Título de Cidadão Corumbaense, além de qualquer outra honraria ou homenagem.

O Projeto, aprovado por 13 votos a dois, da nova redação aos artigos 13, 15 e 202 do Regimento Interno da Casa de Leis. Além do fim do voto secreto, estabeleceu que a eleição da nova Mesa Diretora acontece na próxima quinta-feira, 22, durante sessão extraordinária na Câmara.

O Projeto dá nova redação ao artigo 13, destacando que para eleição da Mesa Diretora, será observado o seguinte procedimento: realização por ordem do presidente, da chamada regimental para verificação do quórum; indicação dos candidatos aos cargos da Mesa; preparação das cédulas, que serão confeccionadas, com a indicação dos nomes dos candidatos e respectivos cargos, e rubricadas pelo presidente.

Em seguida acontece a chamada dos vereadores, em ordem alfabética, que assinam a folha de votação e depois irão declarando os seus votos; apuração simultânea a declaração de voto, pelo presidente da Casa; realização de segundo escrutínio, com os vereadores mais votados que tenham igual número de votos, persistindo o empate os candidatos disputarão os cargos por sorteio; maioria simples, para o primeiro e o segundo escrutínios; proclamação do resultado pelo presidente, e posse automática dos eleitos.

Já o artigo 15 diz que a eleição para renovação da Mesa, no biênio subsequente, acontece no dia 16 de dezembro, em Sessão Extraordinária em horário regimental, observando o mesmo procedimento, considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro.

Mesmo na hipótese de mudança de Legislatura, ainda sob presidência do vereador mais votado na eleição municipal, a Câmara se reunirá em Sessão Solene, a partir das 18 horas, do dia 1º de janeiro, para posse dos agentes políticos eleitos para o cargo de vereador, nas vagas previstas nas normas legais que regem a matéria, e posterior eleição da Mesa Diretora.

Excepcionalmente, para o segundo biênio da Legislatura de 2.025/2.028, a eleição da mesa acontece no dia 22 de outubro de 2.026, às 18 horas, no Plenário da Casa do Barão de Vila Maria, sede do Legislativo Municipal, em Sessão Extraordinária.