Projeto de Lei prevê intensa campanha visando maior respeito aos idosos

O vereador Tadeu Vieira (PDT) entrou com um Projeto de Lei esta semana na Câmara Municipal, propondo uma intensa campanha visando maior respeito à pessoa idosa, por meio da fixação de cartazes no interior de ônibus, repartições públicas, agências bancárias e outros setores, no sentido de massificar que o desrespeito ao idoso é um crime previsto por lei.

“A população da terceira idade vem crescendo nos últimos anos, o ue reflete a melhor qualidade de vida como um todo. Todavia, como todos sabem, há ainda de se amadurecer sobre o respeito aos idosos e a forma no trato, bem como no tratamento que lhes é devido”, citou o vereador.

Ele lembra que o Estatudo do Idoso, 8º artigo, menciona que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social protegido por força da Lei. “Tem mais, no artigo 9º, diz que é obrigação do Estado garantir a proteção à vida e à saúde, bem como condições de dignidade. Por isso estamos chamando a atenção para esta matéria de grande relevância e colocar em prática tal garantia”, explicou.

Pelo projeto, os hospitais, unidades de saúde, postos de atendimento, agências bancárias, repartições públicas e os veículos de transporte coletivo, deverão tem sempre cartazes fixados em seu interior, com a frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos, é crime”.