Projeto de Lei obriga portas giratórias com detector de metais nos bancos

Projeto de Lei que obriga a instalação de portas giratórias com detector de metais nos estabelecimentos bancários de Corumbá está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores. A proposição é de autoria do vereador Paulo Bertini (PSB) que, dessa forma, busca garantir maior segurança no interior das agências.

“Hoje, em Corumbá, já temos agências que dispõem desses equipamentos de segurança. No entanto, algumas ainda não estão equipadas com portas giratórias e aparelhos que detectam metais, o que acaba causando insegurança aos correntistas, e até mesmo aos funcionários. A nossa intenção é que todos os estabelecimentos instalem estes equipamentos, para garantir maior segurança a todos”, explicou Bertini.

O vereador lembra que entrou com este Projeto de Lei na Câmara atendendo um pedido do presidente do Sindicato dos Bancários de Corumbá, José Agostinho Cavalcante Colombo, que está preocupado com a situação.

O Projeto de Lei estabelece ainda que a agência bancária deve, obrigatoriamente, instalar uma entrada alternativa para acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção. Prevê também penas de advertência, com notificação para cumprimento da legislação em até 60 dias a partir da data do recebimento do documento; multa de 100.000 VRM’s (Valor de Referência do Município) em caso de descumprimento do prazo, e interdição se após 30 dias uteis da segunda notificação, não for sanado o problema.

Pelo Projeto de Lei, as agências bancárias que não dispõem desse dispositivo, terão prazo de 120 dias a partir da entrada em vigor da lei, para implantar portas giratórias com detectores de metais na entrada do estabelecimento.