Possíveis cortes nas gratificações por dedicação exclusiva leva Chicão a questionar o Executivo

O vereador Chicão Vianna busca informações sobre possíveis cortes nas gratificações por dedicação exclusiva concedidas aos servidores públicos municipais. O pedido foi por meio de um requerimento direcionado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira.

No documento apresentado o vereador questiona quando ocorreram os cortes ou reduções nas gratificações por dedicação exclusiva; se as medidas foram aplicadas de maneira isonômica e uniforme a todos os servidores que percebiam a referida gratificação ou houve tratamento diferenciado entre os beneficiários.

Em caso de tratamento diferenciado, busca saber quais foram os critérios objetivos adotados para definir os servidores que tiveram suas gratificações reduzidas ou suprimidas e aqueles que permaneceram recebendo os respectivos valores.

Também busca informações sobre o impacto financeiro e orçamentário decorrente dos referidos cortes na folha de pagamento do Município, especificando a economia mensal efetivamente obtida e a projeção de economia anual, caso as medidas sejam mantidas.

Embora se reconheça a competência da Administração Municipal para a concessão, revisão ou supressão dessas vantagens, observada a legislação aplicável, Chicão afirmou que se trata de decisões que devem respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e transparência.

Além disso, considerando os reflexos dessas medidas sobre a remuneração dos servidores e as despesas com pessoal, se mostra pertinente conhecer os critérios adotados e o impacto financeiro e orçamentário efetivamente produzido, permitindo avaliar os resultados da medida para as finanças municipais e assegurar a transparência dos atos administrativos.

ESCOLAS DAS ÁGUAS

Por outro, Chicão Vianna cobrou envio de informações por parte do Município sobre as atividades escolares nas unidades de ensino localizadas na região do Pantanal, as Escolas das Águas, tendo em vista relatos de pais e responsáveis de alunos, informando que as aulas estariam suspensas ou não estariam ocorrendo até o presente momento.

Isso levou o vereador a requerer esclarecimentos sobre os motivos pelos quais as aulas não estão ocorrendo, especificando as unidades escolares afetadas, desde quando ocorre a interrupção das atividades, quantos alunos estão sendo prejudicados e quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para regularizar a situação.

Pediu ainda que seja informado se há previsão para o retorno das aulas e quais medidas serão implementadas para garantir a reposição dos dias letivos e dos conteúdos pedagógicos eventualmente prejudicados, observando que a situação tem gerado preocupação entre pais e responsáveis pelos estudantes.

TRANSORTE ESCOLAR

Outra solicitação direcionada ao prefeito se refere à necessidade de adoção de providências para regularizar o transporte escolar destinado aos alunos da Escola Luís de Albuquerque, localizada no Distrito de Albuquerque, fato que tem impedido os alunos de frequentar regularmente as aulas.

Disse que a situação é preocupante, pois a ausência de transporte escolar compromete o direito à educação, prejudica o aprendizado e pode ocasionar prejuízos ao calendário letivo dos alunos afetados. Por isso pediu adoção de medidas urgentes e necessárias por parte da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação, para restabelecer e assegurar a regularidade do transporte escolar, evitando que os estudantes continuem privados do acesso às aulas por dificuldades de deslocamento.