Na Câmara, Samyr reforça necessidade de melhorar o transporte escolar na área rural

O vereador Samyr Sadeq Ramunieh está cobrando adoção de medidas necessárias para garantir transporte escolar seguro, regular, pontual e adequado às necessidades dos alunos da Escola Municipal Rural de Educação Integral Polo Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, no Distrito de Albuquerque, e da Escola Municipal Rural Polo Carlos Cárcano e Extensões.

Nesse sentido, o parlamentar, por meio de requerimento em regime de urgência especial direcionado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, com cópia à secretária de Educação, Elizama Medina, pediu informações e providências quanto às irregularidades e precariedade do transporte escolar rural que tem prejudicado o acesso e a permanência dos alunos no ambiente escolar.

Entre outros questionamentos, o vereador pediu informações sobre o número de veículos disponibilizados para o transporte escolar da zona rural, discriminando os próprios e terceirizados, inclusive com número das placas, modelos, anos de fabricação, capacidade de passageiros, identificação patrimonial, condições de funcionamento, escola atendida e rotas realizadas, especificando os veículos destinados às duas unidades escolares.

Se existem veículos parados, avariados, aguardando manutenção ou impossibilitados de operar. Em caso positivo, identificar cada um, com datas de paralisação, causas, serviços necessários, providências adotadas e prazos previstos para retorno. Esclarecer especificamente os relatos divulgados em setembro de 2026 sobre ônibus que estaria inoperante havia aproximadamente três meses na região do Distrito de Albuquerque.

Se todos os veículos se encontram em condições adequadas de segurança, conservação e funcionamento, com encaminhamento de laudos de inspeção e vistoria, registros de manutenção preventiva e corretiva, com informações sobre pneus, freios, cintos de segurança e demais equipamentos obrigatórios. Esclarecer as denúncias de agosto de 2026 relativas às condições dos pneus de ônibus utilizados na região da Escola Luiz de Albuquerque.

Considerando a divulgação oficial da Prefeitura Municipal sobre vistoria semestral em 23 veículos do transporte escolar da Rede Municipal de Ensino, o vereador pediu para informar a relação dos veículos efetivamente vistoriados; cópias de relatórios, laudos ou certificados; eventuais irregularidades constatadas; veículos aprovados, reprovados ou liberados com ressalvas, se houver; e comprovação das medidas corretivas adotadas.

Cobrou informações sobre as rotas atualmente executadas para atender às escolas mencionadas, especialmente nas regiões de Albuquerque, Mato Grande, Maria Coelho, Terra Negra e demais comunidades e fazendas abrangidas, inclusive com horários programados de embarque, chegada e retorno, número de estudantes atendidos e capacidade dos veículos utilizados.

Perguntou que há registros de atrasos, cancelamentos de viagens ou interrupções do transporte escolar nessas unidades durante o ano letivo de 2026. Em caso positivo, informar datas, motivos, rotas afetadas, providências adotadas e quantidade de estudantes prejudicados, quando disponível, além de esclarecer se houve perda de aulas, avaliações, alteração de horários ou outras atividades e as medidas para reposição ou recuperação pedagógica.

Busca informações também sobre como é realizado o controle de horários, itinerários, embarques, desembarques e execução das rotas. Se existe rastreamento, diário de bordo, relatório operacional ou mecanismo equivalente, bem como encaminhar os registros disponíveis dos últimos três meses relativos às duas escolas.

Busca saber inda se a frota é suficiente para atender integralmente à demanda da zona rural, com segurança e pontualidade. Caso exista insuficiência, quantos veículos adicionais são necessários e quais medidas foram adotadas para suprir a demanda, incluindo substituições, remanejamentos ou contratações regulares de serviços complementares.

também cobrou informações sobre valores aplicados no exercício de 2026 em manutenção, abastecimento, serviços contratados e demais despesas com transporte escolar rural. Pediu para apresentar valores empenhados, liquidados e pagos; fontes de recursos municipais, estaduais e federais; contratos vigentes de transporte e manutenção; empresas contratadas, se houver; contratos e aditivos pertinentes; e convênios ou transferências destinadas à aquisição e manutenção de veículos.

Além disso, considerando anúncios oficiais sobre recebimento de ônibus escolares nos anos de 2025 e 2026, pediu para apresentar relação dos veículos incorporados à frota, origem dos recursos, data de recebimento, unidade ou região de destinação, situação operacional e justificativa para eventual indisponibilidade ou alteração de destinação.

Busca conhecer também o número de reclamações ou denúncias sobre o transporte escolar rural recebidas pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2026, e encaminhamento de relatório consolidado, com natureza das ocorrências, providências adotadas, situação do atendimento e medidas de fiscalização, preservando dados pessoais dos denunciantes e estudantes.

Pediu ainda informações sobre que providências emergenciais e definitivas serão adotadas para solucionar os problemas relatados, garantir a segurança dos estudantes, regularizar as rotas e evitar prejuízos ao calendário escolar; apresentar cronograma de ações, com medidas previstas, setores responsáveis, prazos de execução e situação atual de cada providência.

Comentou que a cobrança tem o objetivo de fiscalizar e buscar soluções para os problemas relacionados ao transporte escolar rural, serviço essencial para assegurar o direito à educação às crianças e adolescentes que residem em regiões afastadas da área urbana, e que que não deve ser tratado apenas como um serviço de deslocamento, mas como uma condição indispensável para garantir o acesso à educação em igualdade de oportunidades, especialmente aos estudantes que vivem na zona rural e dependem exclusivamente desse serviço público.

“A falta de transporte, os atrasos frequentes e as condições inadequadas dos veículos representam situações que precisam ser apuradas e corrigidas com urgência, uma vez que envolvem diretamente a segurança, a dignidade e o direito à educação dos estudantes”, argumentou.