Jovan propõe lei para evitar conflitos entre alunos em escolas municipais

O vereador Jovan Temeljkovitch apresentou esta semana na Câmara de Corumbá, Projeto de Lei que dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme), com foco na promoção da cultura de paz, da mediação e da justiça restaurativa no ambiente escolar.

A proposta prevê que as ações para resolução de conflitos compreendem a solução pacífica e harmoniosa dos conflitos oriundos das relações interpessoais entre os atores da comunidade escolar; o respeito e a tolerância às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero; a melhoria da comunicação entre os envolvidos, preservando-se as relações interpessoais.

Compreendem ainda a educação para a paz e para os direitos humanos; a valorização da cultura do diálogo; a prevenção de todas as formas de violência no ambiente escolar; além da inclusão de professores, funcionários, profissionais da educação, alunos e familiares nas soluções de conflitos, promovendo ambiente escolar pacífico e harmonioso.

Os instrumentos previstos no Projeto de Lei de Jovan são métodos autocompositivos, por meio dos quais o conflito é solucionado diretamente pelas partes, sem necessidade de intervenção de terceiros alheios à situação; justiça restaurativa, entendida como conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos e técnicas voltados à conscientização sobre fatores relacionais e sociais que motivam conflitos e violências, visando à reparação e fortalecimento da convivência, e mediação escolar, processo que auxilia as partes a alcançarem acordo mediante diálogo e negociação, promovendo ambiente democrático e respeitoso.

Já as práticas da justiça restaurativa incluem reuniões familiares, no modelo de narrativa circular; mediações transformativas; mediações vítima-ofensor; encontros comunitários; círculos de construção de paz; e os círculos restaurativos.

A Justiça Restaurativa e a Mediação Escolar poderão ser integradas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades de ensino, respeitada a autonomia escolar e os princípios da gestão democrática. Além disso, o Município promoverá, diretamente ou em parceria com instituições afins, a formação continuada de professores, servidores e membros da comunidade escolar para atuação como facilitadores de práticas restaurativas.