Empresas de telefonia devem ser obrigadas a manter postos de serviços na cidade

A Câmara Municipal de Corumbá está analisando um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo vereador Yussef Salla (PDT), que obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixo e móvel a instalar e manter postos de serviços presenciais em todas as localidades abrangidas nas áreas de concessão.

Os postos de serviços telefônicos para atendimento ao público, deverão ser operados pelas próprias empresas ou de forma terceirizada, disponibilizando serviços de balcão para atendimento dos consumidores.

Entre os serviços que devem ser colocados à disposição da população estão como compra, venda, e cancelamento do serviço de telefonia; esclarecimento de dúvidas sobre a operação e funcionamento de aparelhos e do serviço de telefonia; esclarecimento e protocolização de questionamentos e reclamações quanto aos documentos de cobrança e à qualidade da prestação do serviço.

Em sua justificativa, o vereador pedetista lembrou que as empresas prestadoras do serviço de telefonia estão sempre presentes “no topo dos rankings que classificam as empresas que mais recebem reclamações e queixas dos consumidores. Apesar disso, ainda permanecem longe dos consumidores, tendo em vista que não oferecem à maioria de seus usuários, a possibilidade de atendimento em loja física”.

Yussef afirma também que a “não oferta de atendimento presencial não é apenas um sinal de desrespeito ao consumidor. É também um confronto a legislação da Agência Nacional de Telecomunicações. O regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, o qual estabelece que as localidades atendidas devem contar com posto de atendimento presencial para uso dos cidadãos”.

Apesar de tudo isso, ele cita que as empresas não cumprem com a sua obrigação, e a maior parte da população continua sem acesso aos postos de atendimento presencial dos serviços de telefonia, importantes para a melhoria da qualidade dos serviços de atendimento dos consumidores, representando também um impulso à economia local, com geração de empregos e renda.

“Se não houver uma norma legal que obrigue as empresas de telefonia a instalarem estes pontos de atendimento, elas não o farão, tendo em vista que a manutenção dessas estruturas incorre em custos, que, em um mercado competitivo, precisam ser controlados”,

Além de entrar com este Projeto de Lei, Yussef, por meio de requerimento, solicitou envio de expedientes aos gerentes das operadoras de telefonia Oi fixo, Oi móvel, Claro, Tim e Vivo, solicitando informações sobre o número de usuários de serviços de telefonia linhas de fixas e móveis (celular) nos municípios de Corumbá e Ladário.