17/11/2026
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Cazarin sugere transformação da Guarda Civil em Polícia Municipal de Corumbá

PEC da Segurança

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A transformação da Guarda Civil em Polícia Municipal de Corumbá é o que está sugerindo o vereador Matheus Cazarin com base nas disposições previstas na Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 (PEC da Segurança Pública).

A sugestão foi por meio de um requerimento em regime de urgência especial apresentado a sessão ordinária de ontem, 16, dirigido ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira. No documento ele pede a realização de estudo técnico, jurídico, administrativo e financeiro com essa finalidade.

Em sua justificativa citou que “a segurança pública constitui uma das principais demandas da população e exige dos municípios planejamento, investimentos e fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção dos cidadãos e do patrimônio público”.

Lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, traz novas perspectivas para a participação dos municípios na estrutura da segurança pública brasileira, tornando oportuno que Corumbá avalie antecipadamente as condições necessárias para uma eventual transformação de sua Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal, observados os requisitos institucionais e legais aplicáveis.

“Nesse contexto, a realização de um estudo técnico, jurídico, administrativo e financeiro permitirá avaliar a viabilidade dessa possível reorganização institucional, considerando a estrutura atual da Guarda Municipal, o aproveitamento dos servidores, a necessidade de capacitação profissional, a adequação da carreira, os investimentos operacionais e os impactos financeiros para o Município”, argumentou.

Disse que a iniciativa também representa uma oportunidade de valorização dos atuais integrantes da Guarda Municipal, proporcionando melhores condições de trabalho, qualificação profissional e fortalecimento das ações de proteção à população e ao patrimônio público.

Ressaltou que a solicitação não busca determinar uma transformação imediata da instituição, mas assegurar que o Poder Executivo disponha de informações e estudos necessários para avaliar os benefícios, custos e desafios dessa possibilidade, já se preparando para as novas perspectivas da segurança pública, com planejamento, responsabilidade administrativa e compromisso com a valorização dos profissionais e a proteção da população.

SERVIÇOS NECESSÁRIOS

À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Matheus solicitou serviços de recuperação do pavimento asfáltico e roçada do mato alto na Rua São Judas Tadeu, localizada no Bairro Maria Leite, visando melhorar as condições da via que se encontra em más condições de conservação, com buracos e mato alto em suas margens. Disse que isso tem dificultado a circulação de veículos e pedestres, além de comprometer as condições de segurança e limpeza da via.

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