Campanha do “Sinal Vermelho” pode se tornar lei em Corumbá

A campanha “Sinal Vermelho” contra violência doméstica pode se tornar lei em Corumbá. É o que pretende a vereador Raquel Bryk que ontem, segunda-feira, 22 de março, apresentou um Projeto de Lei nesse sentido, visando o combate e prevenção à violência contra as meninas e mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar.

O Projeto de Lei apresentado pela vereadora, dispõe sobre a implantação de Medidas Locais de Combate e Prevenção (MLCP) e a campanha constante do “Sinal Vermelho”. Com a iniciativa, se aprovada, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão pedir ajuda discretamente por meio sinais.

Foi elaborada conforme a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, e apresentada por Raquel Bryk justamente o período em que se celebra o Mês Internacional da Mulher. A proposta foi amplamente elogiada pela delegada da Mulher em Corumbá, Tatiana Zingier e Silva; pela deputada federal Bia Cavassa, e pelo deputado estadual Evander Vendramini que elogiaram a iniciativa.

Na proposta, Raquel cita que “o indicador ‘sinal vermelho’ constitui uma ferramenta eficaz de combate e prevenção à violência contra as meninas e mulheres, um pedido de socorro e ajuda expondo na mão uma marca, na forma de um “X”, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom ou até mesmo por meio de um bilhete, a ser mostrado para a comunicação do pedido”.

Pelo Projeto de Lei, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente de farmácias, padarias, açougues, supermercados, lojas comerciais, restaurantes, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, repartições públicas e instituições privadas, proceda, de forma discreta, a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligue imediatamente para o número 190 (Polícia Militar) ou outro canal disponibilizado pela Rede de Enfrentamento local e informar a situação.

Especifica ainda que o órgão responsável deverá promover ações necessárias a fim de viabilizar a construção de protocolos específicos de assistência e segurança às meninas e mulheres em situação de violência, devendo integrar medidas a serem aplicadas no momento em que a vítima efetuar o pedido, mesmo que impossibilitada de informar os seus dados pessoais, através do diálogo com a sociedade civil, os equipamentos públicos de atendimento às mulheres e os conselhos, organizações e entidades com reconhecida atuação no combate e prevenção à violência contra as meninas e as mulheres.

Dentro das medidas implementadas deverá haver a promoção de ações para a integração e cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), demais representantes ou entidades representativas do comércio em geral que aderirem à campanha, repartições públicas e instituições privadas, objetivando a promoção e efetivação das Medidas Locais de Combate e Prevenção - MLCP e de outras formas de combate e prevenção à violência contra a mulher, conforme disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.340/2006.

Além disso, o Município deverá promover campanhas constantes e necessárias para promoção e efetivação do acesso das meninas e mulheres em situação de violência doméstica, bem como da sociedade civil, aos protocolos e medidas de proteção prevista em Lei, por meio de afixação de cartazes informativos no interior dos estabelecimentos que aderirem às Medidas Locais de Combate e Prevenção, com a seguinte texto: “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA. VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA.”.

PAVIMENTO

Por outro lado, também na sessão de ontem, Raquel Bryk solicitou ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Fernando Moreira, a recuperação do pavimento da Alameda Valdecir P. de Oliveira, entre as ruas Cyríaco de Toledo e Edu Rocha, em atendimento a pedidos dos moradores.

Solicitou ainda serviço de limpeza, cata galhos, remoção de entulhos e de lixo da Alameda Mirela Dobes, no final da Rua 21 de Setembro, no Bairro Jardim dos Estados, para evitar possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, que tem aumentado na cidade, e de outras doenças.

Por fim, pediu também ao titular da pasta de Infraestrutura, serviços de reparo, melhorias e manutenção do sistema de iluminação pública do Distrito de Albuquerque. Explicou que, conforme os moradores, as ruas estão escuras, o que agrava ainda mais a questão da segurança no local, facilitando ações de marginais.