Câmara aprova projeto de lei para dar suporte às ações de combate à Covid-19

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou durante sessões extraordinárias realizadas ontem, terça-feira, 22 de dezembro, um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, como forma de dar suporte às ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

Dessa forma, o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial referente ao Orçamento 2020, no valor de R$ 1.972.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde, como forma de dar suporte à Associação Beneficente de Corumbá (ABC), conforme Portaria 3.483, de 17 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, que prorrogou a habilitação de leitos de UTI para Covid-19.

A decisão prevê recurso financeiro do Bloco de Manutenção e Serviços Públicos de Saúde (Grupo Coronavírus), e Corumbá foi contemplada com o valor de R$ 672 mil referente a 60 dias de habilitação dos leitos de UTI adulto tipo II, e, conforme repasse da Secretaria Estadual de Saúde destinado às ações de combate à doença, no valor de R$ 1,3 milhão, totalizam R$ 1,972 milhão.

Ainda na terça-feira, os vereadores aprovaram também um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa de 2021, visando a criação de novos elementos de despesa em atividades já existentes, tendo em vista a necessidade de transparência com as despesas públicas que não foram previstas na Lei Orçamentária Anual 2021, objetivando melhor aplicação de recursos públicos em prol da população corumbaense, limitadas a 30% da despesa fixada.

As duas sessões contaram com as presenças dos vereadores Roberto Façanha, presidente; Tadeu Vieira e Gaúcho da Pró-Art, primeiro e segundo vice-presidentes; Manoel Rodrigues, segundo secretário; Haroldo Cavassa; João Mário; Mohamad Abdallah; Gabriel Alves de Oliveira; Yussef Salla; André da Farmácia e Luciano Costa.