Audiência pública enriquece Projeto de Lei que regulamenta serviços de taxi na cidade

A audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 14, no plenário da Câmara Municipal de Corumbá, foi apontada como de suma importância para a aprovação do Projeto de Lei que vai regulamentar os serviços de transporte de passageiros em veículos automotores (taxi) na maior cidade pantaneira.

O Projeto é de autoria do vereador Baianinho (PSDB) e a audiência pública foi sugerida por ele próprio, no sem tido de proporcionar uma ampla discussão em torno dos serviços de taxi na cidade, antes da proposição ser votada pelo Poder Legislativo.

“A audiência foi importante. Permitiu um amplo de bate entre todas aquelas pessoas ligadas ao sistema, buscando sempre solução para os problemas que afetam a categoria de taxista na cidade, bem como a prestação de um melhor serviço à população. A nossa intenção é justamente esta, valorizar a categoria e oferecer um serviço de qualidade à população”, afirmou Baianinho.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo vereador e presidente da Câmara, Evander Vendramini, que destacou a necessidade de uma ampla abordagem sobre o assunto, antes do Projeto de Lei ser votado pela Câmara Municipal. “Foi extremamente importante essa audiência. Permitiu discutir amplamente o assunto que vai enriquecer o Projeto de Lei que vai regulamentar os serviços na cidade”, disse Evander, enaltecendo Baianinho por ter tomado a iniciativa de propor o debate.

Os trabalhos foram comandados por Baianinho e a mesa contou também com as presenças do Procurador Geral do Município, José Luiz Aquino Amorim; do diretor da Agetrat, Paulo Guilherme de Arruda, e do presidente do Sindicato dos Taxistas de Corumbá, Claudio Reis Rodrigues (Amaral).

Presentes também os vereadores Rufo Vinagre, Tadeu Vieira, Bira, Manoel Rodrigues, Chicão Vianna, André da Farmácia e Domingos Albaneze Neto, que participaram ativamente dos debates que permitiram tratar das soluções e problemas que afetam a categoria e os usuários dos serviços; fiscalização do transporte clandestino de passageiros; obrigatoriedade do uso do taxímetro; criação de novos pontos de taxi, e a regulamentação das concessões.

Baianinho lembrou que o Projeto de Lei foi pensado para substituir um decreto municipal de 18 de junho de 1984, que regulamentou a concessão dos serviços no Município, e que não mais atende as necessidades da categoria.

O presidente do Sindicato dos Taxista, Amaral, elogiou a pauta de discussões e disse que, hoje, um dos maiores problemas é o transporte clandestino de passageiros. Por isso mesmo ele cobra uma maior fiscalização para acabar com esta situação. “Os irmãos bolivianos (taxistas) fazem o dobro das corridas que os taxistas de Corumbá. É preciso fiscalização intensa para acabar com esta situação”, enfatizou.

A concessão também é outro problema que ele espera ser solucionado a partir da nova lei, assim como a criação de novos pontos e o aumento de veículos atuando. Hoje, Corumbá conta com 195 taxistas associados e 92 taxis trabalhando na praça.