Aprovado Projeto que obriga ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha

Aprovado na sessão de ontem, terça-feira, 24, Projeto de Lei de autoria do vereador Manoel Rodrigues, que dispõe sobre a inclusão da temática contra a violência às mulheres e meninas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Corumbá (Reme). A aprovação foi por unanimidade e a proposta segue agora para apreciação do Poder Executivo.

O Projeto de Lei prevê a inclusão em caráter complementar, na respectiva matriz curricular, base diversificada ou diretriz curricular municipal, conteúdo programático de informação e orientação sobre prevenção e combate à violência às mulheres e meninas, tornando obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha já a partir do próximo ano.

Durante a sessão de ontem, Manoel Rodrigues explicou que o Projeto será uma ferramenta importante no combate à violência contra as mulheres e meninas. “Vai permitir conscientizar crianças, adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher”.

Manoel citou que, pelo Projeto de Lei, os conteúdos referentes a informação e orientação sobre prevenção e combate à violência às mulheres e meninas, noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, serão ministradas conforme o currículo de cada unidade de ensino.

A execução, conforme a proposta, será por meio de uma parceria entre as secretarias de Cidadania e Diretos Humanos, e de Educação, podendo ter apoio também de outras entidades governamentais e não governamentais, ligadas às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos.

Prevê também capacitação das pessoas que comporão as equipes, de forma contínua e permanente, sobre as estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico com apoio do da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e demais instituições de fortalecimento à implementação das políticas para mulheres.