Alexandre reforça cobrança sobre repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola
Esclarecimentos necessários
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Sem receber resposta do Executivo, o vereador Alexandre Vasconcellos reforçou a cobrança junto à secretária de Educação, Elizama Medina de Avila, cobrando esclarecimentos referentes aos repasses dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Foi por meio de um requerimento em regime de urgência reiterando o encaminhado um mês atrás que, até o presente momento, não houve retorno por parte da pasta de Educação (prazo já vencido considerando o disposto no artigo 82, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município).
Diante disso, o parlamentar voltou a pedir esclarecimentos para saber se, no exercício de 2025, houve repasse de recursos do PDDE às unidades escolares do município. Em caso negativo, quais foram os motivos que impediram os repasses.
Também questionou o assunto em relação ao exercício de 2026, no sentido de saber qual é a situação atual dos repasses; se existe previsão para a liberação dos recursos destinados às unidades escolares, e, em caso afirmativo, informar cronograma com as datas previstas para os repasses.
Disse que o requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos sobre a liberação e a efetivação dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola referentes aos exercícios de 2025 e 2026, considerando a importância desses recursos para o fortalecimento da gestão escolar e para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas unidades de ensino.
Como se sabe, o programa visa contribuir para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas, possibilitando a aquisição de materiais, a realização de pequenos reparos e outras ações necessárias ao adequado funcionamento das instituições de ensino, conforme as regras estabelecidas pelo programa.
“Nesse sentido, é fundamental que haja transparência quanto à situação dos repasses, especialmente para esclarecer se os recursos previstos para o exercício de 2025 foram efetivamente disponibilizados e, caso não tenham sido, quais circunstâncias impediram sua liberação”, disse acrescentando que é necessário conhecer também a programação para o exercício de 2026, a fim de verificar a previsão de recebimento dos recursos e a existência de eventuais pendências que possam comprometer sua execução.
“A obtenção dessas informações permitirá ao Poder Legislativo acompanhar a aplicação dos recursos destinados à educação, exercer sua função fiscalizadora e contribuir para que as unidades escolares disponham das condições necessárias ao desenvolvimento de suas atividades, em benefício dos alunos, dos profissionais da educação e de toda a comunidade escolar”, completou.
14º SALÁRIO
Alexandre também reforçou outro requerimento encaminhado à Secretaria de Educação em 13 de outubro, mas que até agora, não recebeu resposta. Por isso mesmo ele voltou a pedir informações por parte da secretária, sobre a previsão do pagamento do 14º salário aos profissionais das unidades escolares que obtiveram os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Afirmou que, considerando a expectativa gerada em torno do pagamento do referido benefício “prometido pelo executivo”, se torna importante esclarecer se essa medida será efetivada no exercício de 2026, bem como conhecer o cronograma previsto e os critérios adotados para sua concessão.
Os dois requerimentos foram apresentados na sessão ordinária de ontem, 17, e contaram com a assinatura do vereador Chicão Vianna.
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