Yussef propõe medidas por mais segurança viária e prevenção de acidentes na BR – 262

O vereador Yussef Salla apresentou um Projeto de Lei na sessão ordinária de ontem, 13, que estabelece diretrizes para promover a segurança viária e prevenir acidentes envolvendo carretas, caminhões e combinações de veículos de carga pesada no trecho da BR – 262 no município de Corumbá.

A proposta visa reduzir os riscos de acidentes envolvendo veículos de carga pesada e os demais usuários da rodovia; proteger a vida e a integridade física dos moradores e usuários da BR - 262; promover estudos técnicos sobre os riscos da circulação noturna de veículos de carga pesada; incentivar medidas de sinalização, fiscalização e prevenção de acidentes; bem como buscar alternativas que conciliem a segurança da população com o transporte de cargas e o desenvolvimento econômico regional.

“A BR - 262 possui importância estratégica para o transporte de mercadorias, o abastecimento e o desenvolvimento econômico regional. Entretanto, a circulação de veículos de grande porte exige atenção especial das autoridades públicas, sobretudo durante a noite e a madrugada, quando as condições de visibilidade e as características do tráfego podem ampliar determinados riscos”, observou.

“A nossa proposta busca estimular a realização de estudos técnicos para avaliar a possibilidade de estabelecer restrições de circulação noturna, considerando, como referência inicial, o intervalo entre as 18h e as 6h, caso essa medida se mostre adequada à realidade local, assim como promover a cooperação entre o Município de Corumbá e os órgãos federais competentes, a fim de identificar soluções efetivas para a prevenção de acidentes, a melhoria das condições de tráfego e a proteção da vida”, acrescentou.

O Projeto prevê que o Poder Executivo Municipal poderá solicitar aos órgãos federais competentes estudos técnicos destinados a avaliar a viabilidade de restringir a circulação de carretas e combinações de veículos de carga pesada na BR-262, no trecho situado no Município de Corumbá, durante o período noturno e da madrugada, bem como encaminhar requerimentos e propostas de cooperação institucional ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aos demais órgãos competentes, solicitando providências para a adoção de medidas de segurança viária na rodovia.

Cita ainda que eventual restrição de circulação dependerá de regulamentação ou ato específico do órgão federal competente, observadas a legislação de trânsito, as condições técnicas da rodovia e as medidas necessárias à fiscalização, e que a aplicação desta Lei deverá respeitar as competências constitucionais e legais da União e dos órgãos responsáveis pela administração, regulamentação e fiscalização do trânsito na 262.