19/11/2026
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Marcelo trabalha pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Projeto de Lei

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Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Araújo pretende estabelecer em Corumbá, princípios e diretrizes gerais voltados à promoção da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com fundamento na proteção integral, na prioridade absoluta e no desenvolvimento saudável.

A iniciativa visa promover a conscientização sobre o uso seguro, ético, crítico e responsável da internet e das tecnologias digitais; contribuir para a prevenção da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados, violentos ou prejudiciais ao seu desenvolvimento; estimular a cultura de prevenção ao cyberbullying, ao assédio virtual, ao aliciamento de menores, à discriminação e às demais formas de violência digital; valorizar a cidadania digital, o respeito mútuo e a convivência saudável nos ambientes virtuais.

A iniciativa busca ainda incentivar a conscientização das famílias sobre a importância do acompanhamento e da orientação de crianças e adolescentes na utilização das tecnologias; promover o reconhecimento da importância da privacidade, da proteção dos dados pessoais e da dignidade de crianças e adolescentes, além de contribuir para a conscientização sobre os possíveis impactos do uso excessivo ou inadequado das tecnologias digitais na saúde física, mental e emocional.

Em sua justificativa, Marcelo Araújo destacou que a proposta reconhece a importância da educação, da conscientização e da prevenção dos riscos relacionados à utilização da internet e das novas tecnologias que transformaram profundamente as relações sociais, ampliando as oportunidades de aprendizagem, comunicação, criatividade e participação.

Observou, no entanto, que os avanços trouxeram desafios que merecem atenção especial quando envolvem crianças e adolescentes. A exposição a conteúdos inadequados, o cyberbullying, o assédio virtual, o aliciamento de menores, a violação da privacidade e o uso excessivo das tecnologias representam situações que podem comprometer o desenvolvimento saudável e a integridade física e emocional desse público.

Disse que a sua iniciativa busca contribuir para o fortalecimento de uma cultura de segurança digital, valorizando a participação das famílias, das instituições de ensino e da sociedade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, e que também reconhece a importância da inclusão e da acessibilidade, considerando as necessidades específicas de crianças e adolescentes com deficiência, inclusive aqueles com transtorno do espectro autista.

“A proteção no ambiente virtual não deve significar a exclusão das crianças e adolescentes dos benefícios proporcionados pela tecnologia. Ao contrário, deve favorecer sua utilização consciente, responsável, segura e educativa”, argumentou citando que o PL encontra fundamento no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação federal que disciplina a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

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