Marcelo pede providências para garantir transporte escolar de alunos da região de Forte Coimbra

Irregularidade do transporte escolar de estudantes da região de Forte Coimbra levou vereador Marcelo Araújo a fazer uma série de questionamentos à secretária Elizama Medina, de Educação, cobrando informações e providências em relação à situação, bem como sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade das atividades escolares e evitar prejuízos à aprendizagem dos alunos da Escola Rural Carlos Cárcano.

A solicitação foi por meio de um requerimento apresentado na sessão ordinária de ontem, 3, após informações divulgadas pela imprensa sobre as dificuldades enfrentadas pelos estudantes da região, que motivaram a adoção de medidas emergenciais, como a disponibilização de atividades domiciliares e o abono de faltas.

No documento o vereador busca saber quais os motivos que ocasionaram a interrupção ou irregularidade do transporte escolar na rota de Forte Coimbra; há quanto tempo essa situação vem ocorrendo; quantos estudantes foram diretamente prejudicados; quais foram as unidades escolares envolvidas e o número de dias letivos afetados.

Busca saber também quais providências já foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para solucionar o problema e qual a previsão para a regularização definitiva do transporte escolar; se existe algum planejamento emergencial para assegurar o deslocamento dos estudantes enquanto a situação não for definitivamente solucionada; a forma como estão ocorrendo as atividades domiciliares disponibilizadas aos alunos; se existe acompanhamento dos professores e avaliação da aprendizagem durante esse período.

Considerando o abono das faltas, o vereador busca saber quais medidas pedagógicas serão adotadas para assegurar o cumprimento da carga horária e dos dias letivos legalmente exigidos, bem como a recuperação dos conteúdos eventualmente prejudicados; se a secretaria dispõe de um plano específico de reposição das aulas e acompanhamento pedagógico dos estudantes afetados, com encaminhamento do planejamento, em caso positivo.

Busca saber ainda se existem outras comunidades ribeirinhas ou regiões de difícil acesso no município enfrentando problemas semelhantes relacionados ao transporte escolar, em caso positivo, quais são e quais providências estão sendo adotadas; se há fiscalização e acompanhamento periódico das condições de funcionamento, segurança e regularidade dos veículos ou embarcações utilizados no transporte escolar dessas comunidades.

Busca conhecer também as medidas preventivas que estão sendo planejadas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer, especialmente considerando as particularidades geográficas e logísticas do município, bem como o encaminhamento de cronograma das providências previstas, com indicação dos respectivos prazos, bem como das informações e documentos pertinentes, observados os prazos regimentais e legais aplicáveis.

Explicou que a solicitação tem como finalidade exercer o papel fiscalizador do Poder Legislativo Municipal e acompanhar as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação diante das dificuldades enfrentadas pelos estudantes da região de Forte Coimbra.

“Reconhecemos os desafios logísticos existentes em nosso município, especialmente no atendimento às comunidades ribeirinhas e localidades de difícil acesso. Entretanto, essas particularidades não podem comprometer o direito fundamental à educação nem resultar em prejuízos ao desenvolvimento escolar de nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.

Lembrou que a Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece a responsabilidade do município pelo transporte escolar dos alunos da rede municipal, bem como a necessidade de assegurar o cumprimento dos dias letivos e da carga horária previstos na legislação.

“Embora o abono de faltas e a disponibilização de atividades domiciliares possam representar medidas emergenciais, é fundamental esclarecer como será garantida a efetiva aprendizagem dos estudantes e a regularidade do calendário escolar. Não basta justificar a ausência dos alunos. É necessário assegurar que eles tenham condições reais de aprender, acompanhar os conteúdos e concluir o ano letivo sem prejuízos pedagógicos”, argumentou justificando que o requerimento apresentado busca obter esclarecimentos, acompanhar as soluções propostas e contribuir para que o transporte escolar seja oferecido de maneira regular, segura e contínua.