Marcelo pede informações sobre oferta de profissionais de apoio escolar na Rede Municipal

O vereador Marcelo Araújo busca junto à Secretaria de Educação de Corumbá, informações sobre a disponibilidade de profissionais de apoio escolar destinados aos alunos com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais estudantes que necessitem desse acompanhamento na Rede Municipal de Ensino.

A solicitação foi direto à secretária Elizama Medina, já pensando no ano letivo de 2027, tendo em vista as dificuldades relatadas por famílias durante o ano letivo de 2026.

Diante disso, o parlamentar busca saber se existe déficit de profissionais de apoio escolar atualmente na rede, e se, em caso positivo, qual o número necessário para atender à demanda existente; quantos alunos que necessitam desse profissional estão sem esse atendimento ou recebendo acompanhamento insuficiente.

Questionou as providências que estão sendo adotadas pela secretaria para garantir que os alunos que necessitam desse suporte sejam atendidos desde o início do ano letivo de 2027; se existe planejamento para contratação, capacitação ou ampliação do quadro antes do início das aulas do próximo ano letivo e quais medidas e prazos estão previstos.

Informou que a iniciativa tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar o planejamento da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2027, diante das dificuldades relatadas durante o ano de 2026.

“A oferta de profissionais de apoio escolar constitui um direito assegurado pela legislação brasileira e uma responsabilidade do poder público, não podendo ser tratada como uma medida facultativa ou depender exclusivamente da disponibilidade administrativa do Município”, lembrou.

Acrescentou que, nesse sentido, a legislação brasileira estabelece que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, determinando ao poder público a obrigação de garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e recursos de acessibilidade, bem como a oferta de profissionais de apoio escolar.

Da mesma forma, a Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, assegurando, em casos de comprovada necessidade, o direito a acompanhante especializado ao estudante com autismo incluído nas classes comuns do ensino regular.

“Esses dispositivos deixam claro que a inclusão escolar não se limita à garantia de matrícula. É necessário assegurar condições reais para que cada estudante possa permanecer na escola, participar das atividades pedagógicas, desenvolver suas habilidades e ter respeitadas suas necessidades individuais”, prosseguiu.

Comentou que a ausência ou insuficiência desses profissionais pode comprometer diretamente o processo de aprendizagem, a autonomia, a segurança e o desenvolvimento dos estudantes, além de gerar sobrecarga às famílias, que muitas vezes enfrentam dificuldades para garantir um direito que já está previsto em lei.

“É importante destacar que a organização da Rede Municipal de Ensino deve considerar as necessidades individuais dos estudantes, realizando previamente o levantamento da demanda, o dimensionamento do quadro de profissionais e o planejamento das contratações necessárias, evitando que crianças e adolescentes iniciem o ano letivo sem o suporte de que necessitam”, alertou ressaltando a necessidade de se buscar informações concretas sobre a realidade da educação inclusiva em Corumbá e, principalmente, cobrar providências antecipadas para que as dificuldades enfrentadas em 2026 não se repitam em 2027.

“Garantir o profissional de apoio escolar é assegurar direitos, promover dignidade e proporcionar igualdade de oportunidades. A inclusão precisa acontecer na prática, dentro das salas de aula, e não apenas estar prevista na legislação”, finalizou.