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Assistência Social
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A realização de estudos técnicos, sociais e territoriais para avaliar a viabilidade da implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), é o que está sugerindo a vereadora Hanna Ellen Santana, visando atender de forma mais próxima e descentralizada, os moradores dos bairros Cristo Redentor e Cravo Vermelho, região com grande demanda e distante das atuais estruturas existentes na parte alta de Corumbá.
A sugestão foi feita durante sessão da Câmara e direcionado ao secretário de Assistência Social e Cidadania, Alexandre Ramos Ohara, com cópia ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira.
Em sua justificativa, a vereadora destacou a necessidade de ampliar e facilitar o acesso da população à política de Assistência Social, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social residentes no Cristo Redentor e no Cravo Vermelho.
A parlamentar observou que, atualmente, a comunidade do Cristo é atendida pelo CRAS I, localizado na Rua Cáceres, no Bairro Centro América, enquanto o CRAS II, localizado na Rua José de Barros Maciel, no Bairro Guatós, atende, entre outras localidades, o Cravo Vermelho.
Destacou que uma parcela significativa da população dessas regiões precisa se deslocar para equipamentos localizados em outros bairros, inclusive em direções distintas da área onde residem, o que pode representar barreira de acesso aos serviços socioassistenciais, sobretudo para idosos, pessoas com deficiência, famílias de baixa renda, mães com crianças pequenas e usuários que dependem de transporte público.
Lembrou a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que estabelece que o CRAS deve estar localizada em áreas de maior vulnerabilidade e risco social. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome define o CRAS como a porta de entrada da Assistência Social, destacando que sua atuação deve considerar o conhecimento do território e possibilitar que a população tenha acesso aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, sendo orientado que o cidadão procure o CRAS mais próximo de sua residência.
“As orientações técnicas do Governo Federal também reforçam o princípio da territorialização, segundo o qual a oferta dos serviços socioassistenciais deve considerar as características e vulnerabilidades de cada território, buscando aproximar os serviços da população e facilitar o acesso das famílias aos direitos socioassistenciais”, argumentou.
Hanna acredita que a medida contribuirá para uma descentralização mais eficiente da rede socioassistencial, fortalecendo a busca ativa, o acompanhamento familiar, o Cadastro Único, o PAIF, os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e demais benefícios e serviços ofertados pela Proteção Social Básica, garantindo que a política de assistência social esteja cada vez mais próxima da população que dela necessita, reduzindo barreiras territoriais e ampliando o acesso aos direitos socioassistenciais.
TRÂNSITO
Outra solicitação de Hanna, dessa vez direcionada à diretora da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Mariana Rico Arguello Ortiz, visa a implantação de travessia elevada de pedestres em frente à Escola Municipal Ercy Cardoso, localizada no bairro Guatós, visando proporcionar maior segurança viária no entorno daquele estabelecimento de ensino, especialmente para a proteção dos alunos e demais integrantes da comunidade escolar.
Disse que existe uma faixa de pedestres devidamente demarcada no pavimento em frente à unidade escolar, mas que, conforme relatos da comunidade escolar e diversas denúncias apresentadas por moradores da região, alguns condutores, principalmente motociclistas, não respeitam adequadamente a sinalização existente, colocando em risco os pedestres que necessitam realizar a travessia.
Lembrou que a própria Agetrat já realizou fiscalização no local, demonstrando que a situação merece atenção e a adoção de medidas que possam proporcionar maior segurança aos usuários da via.
“Por se tratar de uma área de intensa circulação de crianças e adolescentes, especialmente nos horários de entrada e saída da escola, torna-se necessária a adoção de mecanismos que contribuam efetivamente para a redução da velocidade dos veículos e para o respeito à prioridade dos pedestres”, acrescentou citando que a travessia elevada de pedestres pode ser uma importante medida de moderação de velocidade, aumentando a visibilidade da travessia e proporcionando maior segurança à comunidade escolar.
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