Hanna apresenta pacote de projetos voltado à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência

A vereadora Hanna Santana apresentou esta semana, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, um pacote composto por três projetos de lei voltados à promoção dos direitos, da inclusão e da acessibilidade das pessoas com deficiência, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Corumbá as campanhas “Abril Marrom”, “Setembro Azul” e “Dezembro da Conscientização sobre a Baixa Visão”, inclusive com a criação do Dia Municipal do Sistema Braille, a ser celebrado anualmente em 8 de abril.

Segundo Hanna, as iniciativas buscam ampliar o acesso da população à informação, combater o preconceito e incentivar uma cidade mais acessível e preparada para respeitar as diferentes formas de comunicação, mobilidade e participação social.

“Precisamos fazer com que a inclusão esteja presente não apenas no discurso, mas também nas ações de conscientização, na comunicação e nos espaços de convivência. Esses projetos foram construídos para dar visibilidade às pessoas com deficiência e contribuir para uma sociedade mais informada, acessível e acolhedora”, destaca a vereadora.

A construção do pacote de leis contou com a colaboração do Dr. Isaac Medeiros, que foi homenageado pela Câmara Municipal no ano passado e levou as demandas diretamente ao gabinete da vereadora Hanna. Dr. Isaac é o primeiro surdo doutor em Engenharia pela UFMS, um marco histórico que inspira não apenas sua área de atuação, mas toda a sociedade, reforçando a importância da representatividade e da inclusão no ensino superior e no mercado de trabalho.

Além disso, a vereadora também destacou que a visita realizada à APAE de Corumbá foi fundamental para a elaboração das propostas. Na ocasião, Hanna conheceu toda a estrutura da instituição, incluindo os setores que atendem e acompanham pessoas com surdez e baixa audição, bem como o setor voltado às pessoas com deficiência visual ou baixa visão, que conta inclusive com um projeto permanente de ensino do sistema Braille.

ABRIL MARROM E SISTEMA BRAILLE

O primeiro projeto institui a Campanha “Abril Marrom”, dedicada à conscientização sobre a saúde ocular, à prevenção da cegueira e à identificação precoce de doenças e condições que podem causar perda ou comprometimento da visão.

A proposta também cria o Dia Municipal do Sistema Braille, celebrado em 8 de abril, mesma data do Dia Nacional do Sistema Braille. A iniciativa busca valorizar esse sistema como instrumento de leitura, escrita, educação, comunicação, autonomia e participação social das pessoas cegas e com baixa visão.

Durante a campanha poderão ser desenvolvidas palestras, oficinas, debates, atividades culturais e ações educativas sobre prevenção, acompanhamento profissional, direitos e recursos de acessibilidade.

SETEMBRO AZUL

O segundo projeto institui a Campanha “Setembro Azul”, voltada à valorização da comunidade surda e à promoção da acessibilidade comunicacional.

A campanha tem como referência o Dia Nacional dos Surdos, celebrado em 26 de setembro, e pretende divulgar a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a cultura e a identidade surdas, além de combater o preconceito, a discriminação e as barreiras de comunicação.

Também estão entre os objetivos da proposta estimular práticas inclusivas e ampliar a participação das pessoas surdas e com deficiência auditiva nos ambientes educacionais, culturais, esportivos, profissionais e comunitários.

CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A BAIXA VISÃO

O terceiro projeto institui a Campanha “Dezembro da Conscientização sobre a Baixa Visão”, destinada a ampliar o conhecimento da população sobre essa condição e as diferentes formas de deficiência visual.

A proposta busca combater o preconceito e as barreiras enfrentadas por pessoas com baixa visão, promover o respeito à autonomia, à segurança e à independência, além de divulgar direitos, tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade.

A campanha poderá incluir ações informativas, palestras, debates, oficinas e atividades culturais, esportivas e educativas.

Hanna ressalta que os três projetos possuem caráter educativo e autorizam a participação voluntária de instituições públicas e privadas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades representativas, e não criam despesas ou atribuições administrativas obrigatórias ao Município.